Pauta elaborada nos termos do artigo 170 do Regimento Interno e da Resolução n. 319/2020/TCE-RO, visando tornar público os processos abaixo relacionados, que serão apreciados na 18ª Sessão Ordinária da 2ª Câmara, a ser realizada às 9 horas do dia 7 de dezembro de 2022, de forma telepresencial.