Advogado esteve no local e disse que polícias não podem despejar nenhum ocupante do Assentamento Cascalheira sem mandado judicial

Porto Velho, RO - O proprietário de um imóvel em Porto Velho (RO), acionou a PM (Polícia Militar) após descobrir que o terreno dele havia sido invadido por um grupo de pessoas. Os policiais foram ao local na manhã desta quarta-feira (22) e registraram a ocorrência, além de colher dados para realização de georreferenciamento.

Conforme a PM, o local não foi desocupado tendo em vista que as pessoas já estão no local há mais de uma semana, e com isso o caso requer que a Justiça determine a reintegração de posse ao proprietário.

"Se fosse uma invasão imediata caberia o registro do esbulho possessório e a remoção imediata dos presentes. Porém o que foi notado aqui, as estruturas, com pelo menos duas semanas de instaladas. Nesse caso não cabe a remoção imediata, cabendo agora ao Poder Judiciário apresentar a resposta sobre o caso", disse o Capitão da PM, Lataliza.

O advogado do assentamento foi chamado pelos ocupantes e foi ao local. A PM informou que fez o registro dos barracos já instalados no terreno. Informou ainda que fotografias foram feitas para procedimento de um georreferenciamento para evitar que novos barracos sejam construídos no lugar.

Segundo o comandante da Força Tática, a polícia fará patrulhamentos na região e caso a polícia identifique um novo barraco, os agentes farão a remoção imediata.

"Não houve necessidade do emprego ou uso da força, nem do uso moderado. Foi feito tudo dentro da legalidade, quanto ao procedimento de hoje não há nenhuma adoção da Polícia Militar, ninguém foi conduzido. Já quanto aos desdobramentos legais possíveis, será a apresentação dessa ocorrência, será entregue uma cópia para o proprietário do imóvel, para o advogado e eles vão acionar a via judicial", explicou o Capitão da PM, Lataliza.

O advogado informou que está acompanhando o caso. Disse ainda, que o terreno foi ocupado há alguns dias.

"Eu pedi para analisar o mandado de reintegração, e não tinha mandado. Era só uma ordem de um comandante da Polícia Militar. Ai disse que até onde eu sei, as pessoas só podem ser despejadas se tiver uma ordem judicial, e não tinha essa ordem judicial. A denúncia de esbulho não era verdadeira, as pessoas não construíram tudo isso aqui nesse exato momento, as pessoas estão aqui há algum tempo e é por isso que só uma decisão judicial pode retirá-los", disse Nivardo Mourão, advogado do assentamento.

Fonte: Portal SGC