Oposição promete protestos e diz que vai contestar reforma na justiça

O Senado mexicano aprovou, na noite desta quarta-feira, o plano B da reforma eleitoral proposta pelo presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador, por 72 votos a favor e 50 contrários, sem abstenções. 

A aprovação, no entanto, deixou de fora a polêmica cláusula da "vida eterna", que permitia a transferência de votos entre partidos da mesma coligação e era apoiada pelos partido aliados do Morena, de Obrador.

A oposição, que já se preparava para marchar no próximo domingo a favor do Instituto Nacional Eleitoral (INE), lamentou a aprovação da proposta, que vai agora ser enviada ao Poder Executivo para promulgação, e prometeu contestá-la na Justiça.

Com isso, o presidente conseguiu aprovar seu plano B, uma alternativa ao seu texto inicial, que demandava uma emenda constitucional, para a qual não obteve apoio suficiente.

Uma primeira parte da proposta, relativa à propaganda do governo, já havia sido aprovada no final do ano passado. 

Mas o segundo grupo de modificações envolvia uma cláusula polêmica que, em termos práticos, permite que partidos políticos possam manter seu registro mesmo sem alcançar 3% dos votos, como estabelece a legislação atual. A discussão sobre esse ponto causou um atraso na aprovação, que o Morena esperava obter em dezembro e só conseguiu nesta quarta.

Criticada pela oposição, por autoridades eleitorais e especialistas, a reforma, além de reduzir a estrutura e o orçamento do INE, retira dele o poder de sancionar funcionários públicos que interfiram indevidamente nas eleições. Anteriormente denominado Instituto Federal Eleitoral, o organismo foi criado em 1990 para que as eleições fossem realizadas sem intervenção do governo.

O órgão se prepara este ano para as eleições em dois estados — o Estado do México e Coahuila — e, dentro de um ano e meio, para as eleições presidenciais. Segundo o INE, a reforma de López Obrador implica em um corte drástico no orçamento, que se traduziria em cerca de 6 mil demissões.

A sessão do Senado desta quarta-feira foi carregada de tensões e acusações, em parte devido à recente sentença contra o ex-secretário de Segurança Pública Genaro García Luna, do opositor Partido de Ação Nacional (PAN). Ex-chefe antinarcotráfico do México, Luna foi condenado esta semana nos EUA por ajudar Joaquín "el Chapo" Guzmán, ex-líder do cartel de Sinaloa.

Uma enorme faixa pendurada pelo Morena com o rosto do ex-presidente Felipe Calderón, que promoveu a contestada política antidrogas à época, vinculava a defesa de seu ex-funcionário à marcha do próximo domingo. Do lado oposto, uma faixa de tamanho semelhante convocava os mexicanos para participar dos protestos de domingo.

Entre os senadores do PAN que criticaram a reforma estava Lilly Téllez, que acusou os senadores do Morena de terem "vendido a pátria" em troca de alguns sacos de dinheiro.

— O que o governo está propondo é a destruição do INE, porque López Obrador vai envolver-se em fraude nas próximas eleições.

A senadora do Partido Revolucionário Institucional (PRI), Claudia Ruiz Massieu, também acusou Obrador de aproveitar sua grande maioria para "dinamitar as bases" das instituições democráticas.

— As reformas eleitorais sempre foram construídas com pluralidade, não desde o poder e para o poder. Não procuram melhorar o sistema, mas terem vantagens indevidas — afirmou.

Já o senador Félix Salgado, do Morena, disse que a oposição resiste ao fim dos "privilégios" e "desperdícios" do INE, que acusou de ter endossado a "fraude do Estado".

López Obrador elevou a reforma eleitoral ao topo de sua lista de prioridades no Legislativo, embora ele próprio não possa disputar um novo mandato em 2024, já que a Constituição mexicana proíbe a reeleição. (Com El País)


Fonte: O GLOBO