Segundo o prefeito Célio Lang tudo foi feito respeitando a legislação vigente

Porto Velho, RO - O Ministério Público de Rondônia converteu em Inquérito Civil Difusos e Coletivos um Procedimento Preparatório para apurar suposto adiantamento de valores realizado pela administração municipal à empresa de ônibus responsável pelo transporte escolar em Urupá. O parecer é da Promotora de Justiça Camyla Figueiredo de Carvalho.

De acordo com denúncia, a administração municipal de Urupá teria realizado um adiantamento de mais de 500 mil reais à empresa responsável pela prestação de serviço de transporte escolar na cidade, tendo sido dados veículos como garantia. Ainda conforme relato, os supostos ônibus oferecidos como garantia ao município continuaram em posse da empresa de transporte, funcionando para fins particulares.

Em seu despacho, a Promotora de Justiça solicitou esclarecimentos ao Município de Urupá e à Secretaria Municipal de Educação (SEMEC) sobre o contrato firmado com a empresa de transporte escolar e a realização do referido adiantamento em dinheiro e negociação com a empresa do depósito dos ônibus como garantia.

A integrante do MPRO também requereu à Secretaria Municipal de Fazenda de Urupá todas as ordens bancárias realizadas para a empresa entre os anos de 2017 a 2023, bem como declarações expedidas pelos diretores das escolas e os relatórios de acompanhamentos e fiscalizações de serviços, emitidos pelo gestor dos contratos do transporte escolar, a fim de apurar o fato, para adoção de providências cabíveis.

Urupá

Ao tomar conhecimento da divulgação da matéria, o prefeito de Urupá, Célio Lang manteve contato com a reportagem para comentar o assunto.

Segundo ele, quando passou a pandemia da Covid19, a empresa citada não tinha como iniciar o transporte escolar, o município para adiantar o recurso, elaborou um documento que foi debatido pelo Departamento Jurídico e Conselho de Educação, e como forma de segurança, a empresa passou alguns ônibus para o nome da prefeitura até a pouco tempo, e como esses ônibus não podem rodar mais, o limite no município é de 12 anos, a prefeitura devolveu para que a empresa ter os veículos de volta.

Célio Lang garantiu que a empresa já quitou o débito com a prefeitura, o que resta é um débito entre 10% e 20%, somente. Ele ainda ressaltou que após a devolução dos ônibus, a empresa teria tentado aluga-los para outras cidades, e ao tomar conhecimento, foi dada a ordem para que o nome da prefeitura fosse retirado dos documentos dos mesmos, sem prejuízo ao erário público de Urupá.

Fonte: Portal SGC