Há ressalva sobre a observação da disponibilidade financeira e a Lei de Responsabilidade Fiscal

Porto Velho, RO - O Tribunal de Justiça de Rondônia aprovou o envio de projeto de Lei à Assembleia Legislativa, definindo reajuste de 8% nos salários dos servidores efetivos, comissionados, inativos e pensionistas. A proposta era prevista na Lei Orçamentária Anual.

Segundo o projeto, a implementação acontecerá no mês de março e a base de cálculo do percentual será o valor da remuneração do mês de fevereiro deste ano.

Há ressalva sobre a observação da disponibilidade financeira e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Geralmente projetos prevendo reajuste de salários dos poderes não demoram ser aprovados na Assembleia, mas forçam debates sobre aumento para Governo e o próprio Legislativo.

Fonte: Rondôniagora