A lei visa garantir que as vítimas sejam rapidamente amparadas em bares e boates como já funciona nos protocolos de outras cidades do Brasil e do Mundo

Porto Velho, RO - Os vereadores de Cacoal aprovaram, nesta terça-feira (11/04), o projeto de lei 18/23, de autoria do vereador Dr. Paulo Henrique (PTB) que determina bares, restaurantes e boates a auxiliarem mulheres em situação de violência nesses locais.

Pelo texto aprovado, esses estabelecimentos precisam oferecer auxilio à mulher que solicitar ajuda, conduzindo a vítima até o carro ou a outro meio de transporte, bem como acionar a polícia militar ou a patrulha maria da penha.

A lei também determina que as boates, bares e restaurantes de Cacoal precisam informar a polícia sobre a violência relatada pela cliente. Também se torna essencial, por parte dos estabelecimentos, a capacitação dos funcionários para identificar e combater casos de assédio sexual e violência contra mulheres.

“Neste novo projeto o foco está na vítima e não no agressor. Nosso objetivo é criar políticas e programas que visem prevenir a violência contra as mulheres e promover a igualdade de gênero. Queremos que as vítimas sejam amparadas no próprio local onde ocorreu a violência”, ressaltou dr. Paulo.

A iniciativa conta com apoio da OAB/Cacoal, através do presidente Diógenes Nunes de Almeida Neto, e das Comissões da Mulher Advogada e Direitos Sociais que participaram ativamente na elaboração da matéria.

A lei visa garantir que as vítimas sejam rapidamente amparadas em bares e boates como já funciona nos protocolos de outras cidades do Brasil e do Mundo. Em Barcelona, o protocolo começou a ser adotado na boate onde uma mulher denunciou o jogador Daniel Alves por assédio.

Os estabelecimentos também deverão fixar cartazes nos banheiros femininos ou em qualquer outro ambiente, informando a disponibilidade do local para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco.

O projeto foi aprovado por 08 votos favoráveis, 01 abstenção (Ver. Luiz Fritz - PSD) e 01 voto contra (Ver. Romeu Moreira – União Brasil). Para entrar em vigor o texto precisa ser sancionado pelo prefeito de Cacoal, Adailton Fúria (PSD).


Assessoria de Imprensa
Cacoal, 11 de abril de 2023