O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, se reúne na tarde desta terça-feira, em Brasília, com o governador do Rio, Claudio Castro, e o prefeito da cidade, Eduardo Paes, para discutir a crise que envolve o aeroporto do Galeão.
Segundo interlocutores do ministro, o governo federal deve apresentar pareceres jurídicos que autorizam a Changi, operadora de Cingapura responsável pela administração do Galeão, a desistir da relicitação, ou seja, de devolver o aeroporto. Pela lei, a adesão a esse processo é irretratável e irrevogável, mas o entendimento na pasta é de que o poder concedente, no caso a União, pode optar em aceitar que a operadora concessionária volte atrás nesse processo.
O problema é que, para isso acontecer, a Changi precisaria voltar a recolher a outorga, entre R$ 800 e R$ 900 milhões no próximo mês. Por isso, o mais provável é de que o encontro não seja definitivo. O governo entende que não tem base jurídica para reduzir o valor do contrato ou alongar o prazo porque isso poderia gerar contestações do segundo e do terceiro colocados no leilão.
Em novembro, a Changi assinou o termo de adesão à relicitação com a Agência Nacional de Aviação (Anac) e com isso o pagamento da outorga foi suspenso até o desfecho final do processo. Mas em fevereiro deste ano a operadora informou, extraoficialmente, ao governo, que tinha a intenção de continuar operando.
Não está previsto que a Changi participe deste encontro, mas França deverá exigir que a concessionária expresse o oficialmente a desistência da relicitação.
Esse parecer deve beneficiar também o aeroporto de Viracopos, em Campinas, operado pela Concessionária Aeroportos Brasil Viracopos.
As autoridades do Rio pediram ao ministro para encontrar uma solução jurídica para que a Changi pudesse desistir da relicitação e continuar operando. Porém, o principal problema da empresa é a dificuldade de caixa, diante do esvaziamento do Galeão. O prejuízo acumulado chegaria a R$ 6 bilhões, segundo fontes a par das negociações. A Changi arrematou o aeroporto em 2013 por R$ 19 bilhões.
Durante a reunião, serão discutidas alternativas para recuperar as receitas do Galeão, como transferir parte das cargas internacionais dos Correios, hoje centralizadas em Guarulhos, para o aeroporto do Rio. O governo aceita limitar os voos no Santos Dumont em troca de incentivos fiscais por parte do governo e da prefeitura do Estado, como redução de ICMS e ISS.
Mas essa limitação não atenderia ao pleito das autoridades do Rio, que querem reduzir o volume de nove milhões de passageiros por ano a cinco milhões, seis milhões por ano.
- Não podemos prejudicar o poder público, no caso a Infraero, que administra o Santos Dumont, para beneficiar uma empresa privada – disse um integrante do governo.
O governo federal admite que as autoridades do Rio podem limitar os voos no Santos Dumont, recorrendo à licença ambiental. Mas, neste caso, o ônus recairia sobre o governador e o prefeito, além de prejudicar os usuários e não resolver o problema do Galeão.
Apesar das expectativas em torno do assunto, a reunião desta terça-feira não deve ser decisiva. Mas passos importantes podem ser dados em busca de uma solução.
Fonte: O GLOBO
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