Considerado uma vitória para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou a União cobrar impostos federais sobre benefícios fiscais concedidos por estados foi marcado por uma disputa nos bastidores do Judiciário, incluindo um embate direto com o Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão do ministro André Mendonça, do STF, de mandar suspender o julgamento na Primeira Seção da Corte minutos antes de seu início gerou incômodo na corte vizinha. Mendonça considerou que, como o Supremo deve julgar um caso ligado a esse tema, a análise no STJ deveria esperar.
Assim que a decisão do Supremo foi informada aos ministros do STJ, quando o julgamento na Primeira Seção já havia começado, magistrados ficaram em dúvida se deveriam ou não continuar a análise do caso. A sessão chegou a ser suspensa por alguns minutos pelo presidente da Seção, ministro Sérgio Kukina, para que houvesse deliberação a respeito da continuidade ou não da análise.
Ministros do STJ ouvidos reservadamente pelo GLOBO afirmam que o relator do caso, Benedito Gonçalves, chegou a ser procurado por Mendonça, que o informou sobre a decisão.
Contrariedade no STJ
Após a interrupção, os ministros que entendiam que o que estava sendo julgado ali era diferente do objeto analisado pelo Supremo prevaleceram, e a decisão foi por retomar a análise da ação. No retorno do intervalo, contudo, a transmissão do julgamento no canal oficial do STJ captou o protesto da ministra Regina Helena Costa, que demonstrou contrariedade com a decisão dos colegas.
— Isso é brigar com o Supremo — afirmou ela, sendo alertada na sequência que os microfones estavam abertos.
Reservadamente, ministros que integram o colegiado do STJ indagaram "a postura digna de oficial de justiça de um ministro do STF", em alusão à decisão de Mendonça.
Nos bastidores do STJ, alguns ministros interpretaram a decisão de Mendonça como uma tentativa de impedir que o governado federal, sobretudo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, obtivesse uma vitória, cenário que vinha se desenhando.
Julgamento no STF na semana que vem
Por outro lado, Mendonça afirmou a interlocutores que também caiu mal entre magistrados do Supremo a decisão do STJ de prosseguir o julgamento, considerando que a Corte ainda precisa dar uma decisão definitiva sobre o assunto.
A pessoas próximas, segundo O GLOBO apurou, o ministro ainda teria dito que foi informado a respeito de uma falta de comunicação por parte da Advocacia-Geral da União (AGU) ao STJ, que só foi informado da decisão após o início da sessão.
Apesar do resultado favorável ao governo nesta quarta no STJ, a decisão de Mendonça ainda poderá causa dor de cabeça à União e ao ministro Haddad. Isto porque os demais ministros do Supremo passarão a analisar a medida na próxima semana, e dirão se confirmam ou não o entendimento de que quem dará a última palavra sobre o tema é o STF.
Fonte: O GLOBO
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