O relator do projeto do arcabouço fiscal, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), começa nesta terça-feira uma série de reuniões para fechar o texto final da proposta. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretende votar o projeto até o dia 10 de maio, prazo ainda considerado apertado por parlamentares.
Cajado terá reuniões hoje com as duas maiores bancadas da Câmara que, juntas, somam 108 deputados. O governo precisa de pelo menos 257 votos a favor, entre 513 deputados.
O deputado irá conversar com deputados do seu próprio partido, o PP, que se classifica como independente, e do União Brasil. Embora tenha ministérios, o União também se diz independente. Cajado ainda deve começar falas com agentes do mercado financeiro.
O relator pretende fazer uma série de reuniões com diversos deputados, numa tentativa de chegar a um texto minimamente de consenso. Aliado de primeira hora de Lira, Cajado tem evitado antecipar quais mudanças fará no texto.
O novo arcabouço irá substituir o teto de gastos, que hoje trava as despesas federais à inflação do ano anterior. O texto permitirá que os gastos cresçam acima da inflação sempre, a depender do comportamento das receitas.
Deputados criticam principalmente o fato de o projeto não fixar punição contra o presidente da República por eventualmente descumprir as metas de resultado nas contas públicas.
O novo arcabouço fiscal não prevê punição caso a meta fiscal, que o governo deve perseguir, seja descumprida. O resultado é calculado pela diferença entre receitas e despesas do governo.
Pelo projeto, caso haja descumprimento, o presidente da República precisará explicar os motivos ao Congresso Nacional, por meio de uma carta que também deverá apontar medidas de correção. Além disso, o crescimento das despesas no ano seguinte seria menor.
Fonte: O GLOBO
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