O Ministério Público Federal acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) por avaliar que a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) foi vítima de violência política de gênero durante sessões da CPI do MST. A denúncia cita o episódio em que a parlamentar teve o microfone desligado durante sua fala pelo presidente da comissão, o tenente-coronel Zucco (Republicanos-RS), na abertura dos trabalhos na última semana.
Na manifestação, a procuradora Raquel Branquinho, que coordena o grupo de trabalho do MPF sobre violência política de gênero, afirmou que os fatos noticiados sobre a conduta de Zucco na comissão se enquadram como crime pelo Código Eleitoral. A legislação prevê pena de reclusão de um a quatro anos para quem constranger e humilhar parlamentar ou candidata por ser mulher como o objetivo de "impedir ou dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo".
A procuradora pede que a PGR instaure investigação para apurar o caso mediante a oitiva da vítima, a deputada Sâmia Bomfim. Ela também pede o depoimento das testemunhas presentes na ocasião, a preservação de vídeos e a gravação do local onde ocorreram os fatos, entre outras medidas.
Na representação, a procuradora também defende que sejam adotadas as providências cabíveis definidas em protocolo para atuação no enfrentamento da violência política de gênero, firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) em agosto passado.
Relembre o caso
Na sessão de abertura da CPI que apura as condutas do MST, a deputada Sâmia Bomfim teve o microfone cortado pelo presidente da comissão, tenente-coronel Zucco, depois de ter apontado suposta participação do parlamentar nos atos antidemocráticos após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas urnas.
Na ocasião, ela lembrou que Zucco está sendo investigado pela Polícia Federal a pedido do STF, por suspeita de ter incentivado os atos. Sâmia ainda tinha 20 segundos de fala quando o microfone foi mutado.
Fonte: O GLOBO
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