Após o governo federal ter anunciado regras mais rígidas para o controle de armamento, na contramão da gestão de Jair Bolsonaro, a Polícia Federal avança na prisão de suspeitos que tinham autorização legal para ter armas como CAC (sigla para colecionador, atirador e ,caçador) ou vigilante, mas que, na verdade, tinham pendências com a Justiça, o que em tese inviabilizaria a obtenção da autorização de posse ou porte.
Desde o início de maio,114 pessoas que possuíam autorização foram detidas. Entre os CACs, a maioria dos presos era dos estados do Rio Grande do Norte, Mato Grosso e Pará, de acordo com relatório da PF a que o GLOBO teve acesso,
Os dados mostram que, entre os colecionadores e atiradores, 18% respondiam por homicídio, 14% por roubo e furto e 5% por tráfico e associação ao tráfico. O restante (63%) se refere a investigados por variados crimes, de estupro de vulnerável, corrupção passiva a estelionato e extorsão mediante sequestro.
Confisco de pistola foi 30%
Além de serem presos, os alvos também tiveram as armas e munições confiscadas pelos policiais — 30% eram pistolas 9 mm, além de rifles (10%) e espingardas (3%). A 9 mm tinha comercialização restrita às forças policiais até Bolsonaro editar uma portaria que a classificava como de “uso permitido”. Embora tenha adotado uma série de restrições — como reduzir o total de armas que podiam ser compradas por CACs — , a gestão de Lula manteve a permissão para a aquisição de pistolas.
As prisões foram possíveis graças à determinação de recadastramento das armas prevista em decreto baixado em 1º de janeiro. Mesmo procurados por algum crime, os proprietários dos armamentos tentaram fazer o cadastro para continuarem com as armas.
Com os dados, a inteligência da PF cruzou os nomes desses CACs ou vigilantes com os do banco de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nele, é possível consultar se uma pessoa tem mandados de prisão em aberto no país. Dezoito detidos não tinham pagado pensão alimentícia.
O balanço obtido pelo jornal é a primeira fase de uma série de operações que a PF planeja deflagrar nos próximos meses com base no novo recenseamento.
— Não é um trabalho simples. Será um esforço conjunto da equipe da inteligência junto com os técnicos do nosso do recadastramento — afirmou o delegado Rodrigo Teixeira, diretor de Polícia Administrativa da PF, responsável pelo cadastro.
O recadastramento de armas de grosso calibre, como fuzis e submetralhadoras, constatou a existência de 44.264 artefatos com CACs regularizados. Segundo Teixeira, a Polícia Federal agora se debruçará sobre as 6.168 armas de grosso calibre que não foram recadastradas.
— Infelizmente, eu acredito que a maioria era de “laranjas” que as compraram em nome de terceiros. E hoje está na mão da milícia, do tráfico, enfim, do crime organizado — avalia o delegado.
Falha na fiscalização
Para ter ou portar armas, o candidato à aquisição do item precisa comprovar que não tem antecedentes criminais. Com base no recadastramento e nas recentes descobertas da PF, o governo Lula elabora um decreto para restringir o acesso de armas de fogo aos CACs.
Na semana passada, uma minuta do decreto foi entregue pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto está parado agora na Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos (SAJ) do Ministério da Casa Civil.
— Nós estamos trabalhando em uma regulação muito restritiva para a frente — afirmou o secretário nacional de Segurança Pública do MJ, Tadeu Alencar.
O GLOBO apurou que o novo decreto deve dividir os CACs em três níveis — o mais baixo autorizaria apenas a posse de uma arma de calibre permitido; e o último, a posse de até 16 armas de fogo, incluindo uma de calibre restrito. As medidas substituiriam portarias e decretos de Bolsonaro que autorizavam até 60 armas.
Um ponto considerado controverso é se as pistolas 9 mm. e .40 continuarão na lista de armamento permitido já que, antes de Bolsonaro, elas só podiam ser usadas por agentes das forças de segurança.
Fonte: O GLOBO
0 Comentários