Medida quer alivar o sistema público de saúde; trabalhadores não precisarão mais de atestado médico para até três dias

Os portugueses poderão obter até três dias de licença médica a partir de segunda-feira simplesmente por "autodeclaração" de uma doença online ou por telefone, uma medida que visa aliviar o ônus do sistema público de saúde, informou o governo.

Esta medida não implicará qualquer custo nem para o Estado nem para as empresas, uma vez que a duração desta licença corresponde ao período durante o qual o trabalhador não é remunerado pela segurança social durante as férias, explicou o Ministério da Saúde em comunicado.

Esta disposição insere-se num conjunto de medidas aprovadas pelo Parlamento em fevereiro para o “trabalho digno”, que incluem o alargamento de situações para autorizar o teletrabalho ou o aumento da indemnização por despedimento.

Para obter a baixa por doença de curta duração, que será limitada a duas por ano, os trabalhadores podem enviar à entidade patronal um recibo emitido por declaração juramentada na página do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Um dos objetivos desta medida é aliviar os encargos dos médicos de família dos centros públicos, que são os únicos autorizados a dispensar por doença.


Fonte: O GLOBO