Grupo de trabalho apresenta na tarde de hoje as regras gerais para a PEC que muda o sistema tributário brasileiro

Discutida há décadas no Brasil, a reforma tributária, um assunto tão importante quanto complexo, terá um passo importante na tarde de hoje.

Em meio ao otimismo de que novas regras possam enfim ser aprovadas pelo Congresso, o coordenador do grupo de trabalho sobre a reforma, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), apresentará nesta terça um parecer com as diretrizes gerais do texto.

Essas diretrizes devem nortear a PEC (proposta de emenda à Constituição) que revisa o sistema tributário brasileiro, mas o texto que de fato irá a plenário será construído nas próximas semanas através de discussões entre o governo, empresas e o Congresso.

O objetivo é tornar o sistema tributário mais transparente e simplificar a arrecadação de tributos da União, estados e municípios, estimulando a economia e elevando a produtividade e consumo.

Veja abaixo os 5 pontos principais previstos pela proposta até agora:

Cinco tributos em dois

Uma das principais diretrizes é a criação de um imposto sobre bens e serviços que substituiria cinco tributos sobre o consumo: IPI, PIS, Cofins, ICMS (estadual) e ISS (municipal).

Esse modelo se insere dentro de um sistema que se chama IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual, e que hoje é usado em 170 países.

Dual porque uma parte seria formada por tributos da União (IPI, PIS e Cofins formariam o IVA federal) e outra parte de estados e municípios (ICMS e ISS formariam o IVA subnacional).

A ideia é que os tributos, o IVA federal e o IVA subnacional, sejam cobrados no destino de cada produto comercializado, na hora da venda ao consumidor.

De três a quatro alíquotas sobre consumo

Até agora, se estuda que o IVA tenha de três a quatro alíquotas diferentes (uma padrão, com o valor mais alto, no máximo duas alíquotas de equilíbrio, com valor intermediário, e uma alíquota zerada). Cada uma seria aplicada para diferentes setores e segmentos.

Imposto seletivo

Seria criada uma modalidade de tributo para incidir somente sobre produtos que fazem mal à saúde, como cigarros e bebidas alcóolicas. Ou seja, esses produtos teriam uma taxação adicional, como forma de desestimular o seu consumo.

Perdas de estados e municípios seriam compensadas por fundo

Durante o período de transição entre os dois sistemas, estados e municípios terão perdas de arrecadação. Para evitar que isso aconteça, seria criado um Fundo de Desenvolvimento Regional, que faria a compensação.

Esse fundo seria capitalizado pela União, mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não detalhou como isso funcionaria.

Devolução para famílias de baixa renda

Outro ponto que pode ser apresentado dentro do texto é a possibilidade de devolução dos impostos cobrados sobre consumo no caso de famílias de baixa renda.


Fonte: O GLOBO