Em recuperação judicial, distribuidora de energia do Rio tenta convencer Aneel a autorizar reforço do caixa pago pelos consumidores. Empresa tem até segunda para pedir renovação da concessão

Em recuperação judicial, a Light está tentando junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um reajuste extraordinário entre 5% a 10% nas contas de luz, como forma de melhorar seu caixa e reduzir o impacto dos “gatos”, dizem pessoas informadas sobre as tratativas. A distribuidora de energia do Rio atribui a esses mecanismos para furto de energia boa parte de suas dificuldades financeiras.

Técnicos da agência, porém, avaliam que a concessão está equilibrada financeiramente do ponto de vista do contrato e avaliam o pleito como difícil de ser autorizado. Essa questão ainda será julgada pela diretoria colegiada do órgão, que irá se debruçar sobre as perdas da empresa com os furtos.

O último reajuste da Light foi em março, de 7,4%. Na ocasião, a diretoria da Aneel determinou à área técnica um estudo para avaliar novos critérios de compensação por furtos, em forma de revisão de tarifas. Essa aplicação, porém, tem sido considerada de difícil execução. Um dos motivos é que seria uma revisão completa da metodologia, o que demanda semanas de consulta pública e afeta todas as distribuidoras.

O equilíbrio da concessão diagnosticado pela Aneel é decorrente, segundo a avaliação técnica, dos últimos processos tarifários. Nos documentos, a visão da agência é de que a concessão é saudável do ponto de vista financeiro. Ou seja, o fluxo de caixa é o adequado para o pagamento das obrigações e também para os investimentos previstos, além do lucro da empresa — que seria maximizado com ela atingindo maior eficiência.

Com relação à recuperação judicial, a questão é restrita à relação entre credores e empresa, de acordo com o argumento de técnicos da Aneel. Para o setor elétrico, o mais importante é a manutenção dos pagamentos das obrigações setoriais, como a compra de energia das geradoras pela distribuidora.

Se for identificado um cenário risco à preservação e continuidade dos serviços, é que a agência poderia tomar uma ação mais forte, como uma intervenção.

O último reajuste da Light foi realizado em março, quando 7,4%. Naquele momento, a diretoria do órgão determinou à área técnica um estudo para avaliar novos critérios de compensação por furtos, em forma de revisão de tarifas.

Essa aplicação, porém, tem sido considerada de difícil execução pela Aneel. Um dos motivos é que seria uma revisão completa da metodologia, o que demanda semanas de consulta pública e afeta todas as distribuidoras.

Renovação da concessão

A Light tem até a próxima segunda-feira para pedir a renovação antecipada da concessão para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e para o Ministério de Minas e Energia (MME). A informação foi dada por Sandoval Feitosa, diretor-geral da agência reguladora.

A concessão atual da Light, cuja holding está em recuperação judicial, vence em 2026 e, por lei, a empresa precisa sinalizar com antecedência de três anos se quer a renovação antecipada do contrato. Analistas acreditam que renovar desde já a concessão seria uma maneira de a empresa garantir uma previsão futura de receita e, assim, equilibrar melhor suas finanças.

Empresa não comenta pedido de reajuste

Procurada, a Light confirmou que tem até 4 de junho para solicitar a renovação antecipada do contrato. Como é domingo, na prática o prazo termina na segunda-feira. A empresa ressaltou estar trabalhando em seu plano de recuperação judicial, que deve ser apresentado até 15 de julho, para restabelecer seu equilíbrio econômico-financeiro. Sobre o pedido de ajuste de tarifa à Aneel, a empresa não se pronunciou.

Segundo Feitosa, a Light está em dia com as suas obrigações. Ele afirmou que a área econômico-financeira da Aneel solicitou à Light um plano de ação sobre suas obrigações no setor de energia, como reequilíbrio de geração de caixa e redução de perdas. E disse que um pedido para renovação antecipada da concessão terá de ser avaliado pelo governo:

— A questão de uma eventual renovação antecipada da concessão cabe ao Ministério de Minas e Energia. Os critérios são definidos pelo poder concedente, como sinalizar a melhor qualidade de serviço ao consumidor, o aperfeiçoamento no contrato com o uso de indexadores de inflação.

Governador diz que perdas foram reduzidas

Claudio Castro, governador do Estado do Rio de Janeiro, disse que tem conversado com a Light e afirmou que a empresa já recuperou grande parte das perdas em locais onde havia “gatos”, como em condomínios.

Feitosa disse que em 2022 a tarifa da Light foi equilibrada. Mas explicou que a diretoria está analisando o novo pedido feito pela Light:

— Quando algo não vai bem, não existe sempre uma causa só. Os problemas associados à Light são recorrentes. Pode ser algo ligado à concessão ou às gestões que passaram pela empresa, mas neste momento eu não sei se tem uma causa raiz.

Ele disse que ainda não passaram pela Aneel possíveis mudanças no formato de concessão da Light. E ressaltou não ver espaço fiscal no governo para absorver parte das perdas com “gatos”. E acrescentou que a empresa está em dia com suas obrigações:

— Não há previsão de intervenção, pois a empresa cumpre suas obrigações setoriais.


Fonte: O GLOBO