O relator do arcabouço fiscal no Senado, Omar Aziz (PSD- AM) afirmou que pretende votar a matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no plenário entre os dias 20 e 21 de junho, o que torna essa semana decisiva para as negociações na Casa.
O projeto recebeu até agora 31 emendas para modificar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. O governo deseja que não haja alterações significativas para evitar que a matéria tenha que ser reexaminada pelos deputados.
— A ideia é aprovar o arcabouço fiscal na CAE e no plenário no mesmo dia, entre 20 e 21 de junho — afirmou o relator ao GLOBO.
Aziz disse que se reunirá com líderes dos partidos na quinta-feira para tratar do tema. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também vai participar do encontro. Diante das dificuldades na base, Haddad tem se envolvido diretamente nas discussões da pauta econômica.
O arcabouço fiscal, que busca substituir o teto de gastos, é prioritário para o governo.
Entre as mudanças, os senadores sugerem alterar três principais pontos: Fundo Constitucional do Distrito Federal, piso salarial da enfermagem e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Só o PP, de oposição, apresentou 14 emendas.
— Alguns pontos flexibilizam, e outros tornam o arcabouço mais arrochado. Ainda vou avaliar todas as sugestões. Não posso antecipar nada para não ser deselegante com os senadores — afirmou o relator.
Ele reiterou, contudo, que não pretende "protelar". Disse que vai conversar com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o relator do projeto na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), para fechar um acordo sobre o seu parecer.
— As emendas podem ser apresentadas até na hora da votação em plenário. Todos os senadores têm direito de propor modificações. Mas não significa que todas serão aceitas, porque esse tema é de interesse do país — destacou o relator.
O arcabouço fiscal foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 24 de maio por 372 votos a 108. Veja os principais pontos do projeto.
Como funciona a nova regra?
Haverá um piso para os aportes em investimentos. Esse piso será de cerca de R$ 75 bilhões, que é o investimento deste ano, mais a inflação do ano. O governo pode gastar mais que isso, se desejar e encontrar espaço no Orçamento.
Caso o novo arcabouço seja aprovado e implementado, o governo prevê:
Fonte: O GLOBO
— A ideia é aprovar o arcabouço fiscal na CAE e no plenário no mesmo dia, entre 20 e 21 de junho — afirmou o relator ao GLOBO.
Aziz disse que se reunirá com líderes dos partidos na quinta-feira para tratar do tema. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também vai participar do encontro. Diante das dificuldades na base, Haddad tem se envolvido diretamente nas discussões da pauta econômica.
O arcabouço fiscal, que busca substituir o teto de gastos, é prioritário para o governo.
Entre as mudanças, os senadores sugerem alterar três principais pontos: Fundo Constitucional do Distrito Federal, piso salarial da enfermagem e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Só o PP, de oposição, apresentou 14 emendas.
— Alguns pontos flexibilizam, e outros tornam o arcabouço mais arrochado. Ainda vou avaliar todas as sugestões. Não posso antecipar nada para não ser deselegante com os senadores — afirmou o relator.
Ele reiterou, contudo, que não pretende "protelar". Disse que vai conversar com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o relator do projeto na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), para fechar um acordo sobre o seu parecer.
— As emendas podem ser apresentadas até na hora da votação em plenário. Todos os senadores têm direito de propor modificações. Mas não significa que todas serão aceitas, porque esse tema é de interesse do país — destacou o relator.
O arcabouço fiscal foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 24 de maio por 372 votos a 108. Veja os principais pontos do projeto.
Como funciona a nova regra?
- As despesas crescerão acima da inflação.
- Pelo novo arcabouço fiscal, a alta será equivalente a 70% do incremento real da receita no ano anterior.
- As despesas sempre crescerão entre 0,6% e 2,5% ao ano acima da inflação. O objetivo é criar um mecanismo anticíclico. Ou seja, em momentos de economia mais fraca, o gasto seria maior. E em momentos de alta, isso não vira gasto.
- As contas públicas perseguirão uma meta de resultado. O objetivo é zerar o déficit fiscal do governo em 2024.
- Essa meta tem um intervalo de cumprimento em percentual do PIB. A meta estará cumprida se oscilar 0,25 ponto do PIB para cima ou para baixo.
- Caso o resultado fique abaixo do piso da meta, os gastos no ano seguinte só poderão crescer o equivalente a 50% da alta real da receita.
- Se o resultado ficar acima do limite da meta, o excedente será usado para investimentos.
Haverá um piso para os aportes em investimentos. Esse piso será de cerca de R$ 75 bilhões, que é o investimento deste ano, mais a inflação do ano. O governo pode gastar mais que isso, se desejar e encontrar espaço no Orçamento.
Caso o novo arcabouço seja aprovado e implementado, o governo prevê:
- Zerar o déficit público da União no próximo ano;
- Superávit de 0,5% do PIB em 2025;
- Superávit de 1% do PIB em 2026.
Fonte: O GLOBO
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