Vítima foi submetida à inalação de gás lacrimogêneo; Justiça negou julgamento por abuso de autoridade

Os três policiais rodoviários federais acusados de envolvimento na morte de Genivaldo Santos, 38 anos, durante uma abordagem em Umbaúba (SE), no dia 25 de maio do ano passado, irão a júri popular. A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) negou provimento aos recursos da defesa e manteve a decisão de primeira instância, que determinou a prisão preventiva de Paulo Rodolpho Lima Nascimento, Kléber Nascimento Freitas e William de Barros Noia.

Acusados de tortura e homicídio triplamente qualificado, os policiais estão presos desde outubro do ano passado. Na ocasião, eles se apresentaram voluntariamente à Polícia Federal.

A Quinta Turma também indeferi um recurso do Ministério Público Federal (MPF), que pedia a pronúncia dos acusados pela prática do crime de abuso de autoridade. Assim como o juízo da 7ª Vara de Sergipe, o colegiado considerou que não havia provas suficientes para que os réus respondessem por esse delito.

William de Barros Noia, Kleber Nascimento Freitas e Paulo Rodolpho Lima Nascimento foram indiciados pela Polícia Federal por homicídio qualificado e abuso de autoridade. O Ministério Público Federal já havia oferecido denúncia à Justiça e pedido que fosse retirado o sigilo do caso. Os agentes viraram réus pelo caso em outubro.

Genivaldo morreu após ter sido trancado no porta-malas de uma viatura da PRF e submetido à inalação de gás lacrimogêneo. A certidão de óbito apontou asfixia e insuficiência respiratória como causa da morte. Ele ficou 11 minutos e 27 segundos exposto a gases tóxicos, e impedido de sair de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe, segundo a perícia feita pela Polícia Federal, que a reportagem do Fantástico, da TV Globo, exibiu com exclusividade.

Durante as investigações os peritos atestaram que a concentração de monóxido de carbono foi pequena. Já a de ácido sulfídrico foi bem maior, e pode ter causado convulsões e incapacidade de respirar.

Segundo a perícia, o esforço físico intenso e o estresse causados pela abordagem policial resultaram numa respiração acelerada de Genivaldo. Isso pode ter potencializado ainda mais os efeitos tóxicos dos gases. A perícia afirmou ainda, que os gases causaram um colapso no pulmão da vítima.

Veja a cronologia:
  • Por volta das 11h do dia 25 de maio, Genivaldo foi abordado por três policiais rodoviários no km 180 da BR-101, em Umbaúba; segundo depoimento registrado no boletim de ocorrência (BO), os agentes o pararam por não usar capacete enquanto dirigia uma motocicleta;
  • Imagens feitas por populares mostram quando os agentes pedem que ele coloque as mãos na cabeça e abra as pernas para a revista;
  • O sobrinho da vítima, Wallison de Jesus, diz que avisou aos policiais que o tio tinha transtornos mentais. Ainda de acordo com ele, os agentes encontraram uma cartela de um medicamento controlado no bolso do tio, que fazia tratamento para esquizofrenia há cerca de 20 anos. Também segundo a família, Genivaldo era aposentado em virtude dessa condição.
  • Wallison relata que o tio ficou nervoso e perguntou o que tinha feito para ser abordado. No BO os policiais dizem que ele ficava passando a mão pela cintura e pelos bolsos e não obedecia às suas ordens e que, por isso, precisaram contê-lo. Segundo os agentes, os primeiros recursos foram spray de pimenta e gás lacrimogêneo.
  • Um vídeo mostra quando um dos agentes tenta imobilizar Genivaldo com as pernas no pescoço. No chão, ele é algemado e tem os pés amarrados.
  • Em seguida, Genivaldo é colocado no porta-malas do carro da PRF, que está com os vidros fechados. Os policiais jogam gás e fecham o compartimento. Genivaldo se debate, com os pés para fora do porta-malas, enquanto os policiais pressionam a porta.
  • No boletim de ocorrência, os policiais dizem que o homem teve um "mal súbito" no trajeto para a delegacia e foi levado para o Hospital José Nailson Moura, no município, onde morreu por volta das 13h.
  • O corpo foi recolhido pelo Instituto Médico Legal de Sergipe e chegou a Aracaju às 16h58. Um laudo do órgão aponta que Genivaldo morreu por asfixia mecânica e insuficiência respiratória aguda.
  • Por volta das 18h, a Polícia Rodoviária Federal se pronunciou, informando ter aberto um procedimento para apurar o caso, que também é investigado pelas polícias Civil e Federal. O Ministério Público Federal em Sergipe também acompanha as investigações.
  • O corpo de Genivaldo foi sepultado em Umbaúba por volta das 11h do dia seguinte, 26 de maio. Ele deixou esposa e um filho e oito anos.
  • No fim da tarde, a PRF informou sobre o afastamento dos agentes envolvidos.
Direitos Humanos na formação de policiais

Em setembro, a Justiça concedeu liminar para obrigar a Polícia Rodoviária Federal a adotar medidas para conscientizar os seus agentes quanto ao respeito aos Direitos Humanos. A PRF terá de restabelecer o funcionamento das Comissões de Direitos Humanos, Nacional e Regionais, além de reincluir a disciplina Direitos Humanos e Cidadania no Curso de Formação que já está ocorrendo.

Os agentes serão obrigados a estudar protocolos de abordagem policial a grupos vulneráveis (negros, mulheres, indígenas, quilombolas, portadores de enfermidades físicas e mentais, população LGBTQIA+, etc), com enfoque na seletividade da abordagem policial na população pobre e negra. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal após o caso de Genivaldo de Jesus Santos.


Fonte: O GLOBO