A edição do "E agora, Brasil?", transmitida na manhã desta segunda-feira pelo GLOBO e pelo Valor, foi marcada pela defesa da urgência na aprovação de uma regulamentação para as plataformas digitais no Brasil. Após percalços que adiaram sua votação na Câmara, o projeto de lei 2630, mais conhecido como PL das Fake News, o mais avançado sobre o assunto, voltará à pauta do Legislativo no segundo semestre.
Um dos convidados do evento, que tem patrocínio do Sistema Comércio através da CNC, do Sesc, do Senac e de suas federações, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB), relator da proposta na Casa, ressaltou que desde de maio, quando o texto foi retirado de pauta, houve avanço no debate com os parlamentares, o Executivo, as plataformas e a sociedade civil para aperfeiçoar pontos da regulação proposta. Um dos focos de diálogo foi a Frente Parlamentar Evangélica.
— O próprio presidente da Câmara, Arthur Lira, antecipou há três semanas, em um evento em Portugal, que pretende no segundo semestre votar esse texto no plenário. Minha expectativa é que logo no retorno da Câmara, daqui a duas semanas, possamos nos reunir no colégio de líderes para definir o calendário — apontou Orlando Silva.
— Dialogamos com a Frente Parlamentar Evangélica e contemplamos as preocupações que haviam sido levantadas, ajustando o texto para que não paire dúvida sobre a óbvia liberdade de culto religioso, que está consagrada na Constituição, mas que houve uma narrativa de que isso estaria ameaçado.
Além de Orlando Silva, participaram da live o ministro da Justiça, Flávio Dino e a pesquisadora Rose Marie Santini, diretora do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NetLab-UFRJ). A mediação foi feita por Merval Pereira, colunista do GLOBO, e de Fernando Exman, chefe de redação do Valor em Brasília. O debate segue disponível nos canais do GLOBO e do Valor no Youtube, em seus perfis no Facebook e ainda no LinkedIn do Valor.
No encontro, Dino enfatizou que o Congresso é o "local adequado" para o debate sobre regulação das plataformas digitais:
— Entregamos ao relator sugestões no começo do ano. Temos conversado com ele sempre, a equipe aqui do Ministério da Justiça e também da Secom. Não obstante, prosseguimos naquilo que cabe ao ministério: investigações policiais, seja em colaboração com os estados ou através da Polícia Federal. E quero destacar a importante mudança de postura das plataformas. No início, algumas tinham muita resistência a melhorar a regulação desse negócio privado. E hoje essa atitude é muito diferente.
"Momento oportuno"
Marie Santini, do NetLab, destacou que o Brasil está em momento oportuno para avançar no debate sobre a proposta de lei, seja pelo contexto internacional, com a aprovação de uma norma na União Europeia, seja pelo nacional, em meio a casos recentes de campanhas de desinformação com impacto significativo.
— Recentes acontecimentos no Brasil, desde a eleição, mostram a urgência. Tivemos uma eleição tomada por campanha de desinformação, o 8 de janeiro, em que as plataformas tiveram papel fundamental, ataques nas escolas e as crescentes notícias de golpes financeiros através das redes. Isso reforça o momento oportuno para avançar nessa pauta, focada na questão da transparência e responsabilidade — avalia a pesquisadora.
Entre seus principais pontos, o PL das Fake News estipula regras para remoção de determinados tipos de conteúdo de teor discriminatório, criminoso ou que atente contra a democracia, além de exigir que as empresas responsáveis pelas plataformas, as chamadas big techs, tenham representação legal no Brasil. Outra novidade introduzida pelo projeto é a exigência de parâmetros mais transparentes para a moderação de conteúdo nas redes sociais.
Em meio a resistências das plataformas, que fizeram campanha contrária ao projeto, o PL das Fake News chegou a ter aprovado um requerimento de urgência pela Câmara, no fim de abril, para que fosse analisado diretamente no plenário da Casa. No entanto, o relator Orlando Silva solicitou a retirada de pauta. O deputado confirmou nesta segunda-feira que a estrutura do órgão com a tarefa de fiscalizar a aplicação dessas novas regras para as redes sociais é o único ponto que ainda demanda consenso.
Fonte: O GLOBO
Além de Orlando Silva, participaram da live o ministro da Justiça, Flávio Dino e a pesquisadora Rose Marie Santini, diretora do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NetLab-UFRJ). A mediação foi feita por Merval Pereira, colunista do GLOBO, e de Fernando Exman, chefe de redação do Valor em Brasília. O debate segue disponível nos canais do GLOBO e do Valor no Youtube, em seus perfis no Facebook e ainda no LinkedIn do Valor.
No encontro, Dino enfatizou que o Congresso é o "local adequado" para o debate sobre regulação das plataformas digitais:
— Entregamos ao relator sugestões no começo do ano. Temos conversado com ele sempre, a equipe aqui do Ministério da Justiça e também da Secom. Não obstante, prosseguimos naquilo que cabe ao ministério: investigações policiais, seja em colaboração com os estados ou através da Polícia Federal. E quero destacar a importante mudança de postura das plataformas. No início, algumas tinham muita resistência a melhorar a regulação desse negócio privado. E hoje essa atitude é muito diferente.
"Momento oportuno"
Marie Santini, do NetLab, destacou que o Brasil está em momento oportuno para avançar no debate sobre a proposta de lei, seja pelo contexto internacional, com a aprovação de uma norma na União Europeia, seja pelo nacional, em meio a casos recentes de campanhas de desinformação com impacto significativo.
— Recentes acontecimentos no Brasil, desde a eleição, mostram a urgência. Tivemos uma eleição tomada por campanha de desinformação, o 8 de janeiro, em que as plataformas tiveram papel fundamental, ataques nas escolas e as crescentes notícias de golpes financeiros através das redes. Isso reforça o momento oportuno para avançar nessa pauta, focada na questão da transparência e responsabilidade — avalia a pesquisadora.
Entre seus principais pontos, o PL das Fake News estipula regras para remoção de determinados tipos de conteúdo de teor discriminatório, criminoso ou que atente contra a democracia, além de exigir que as empresas responsáveis pelas plataformas, as chamadas big techs, tenham representação legal no Brasil. Outra novidade introduzida pelo projeto é a exigência de parâmetros mais transparentes para a moderação de conteúdo nas redes sociais.
Em meio a resistências das plataformas, que fizeram campanha contrária ao projeto, o PL das Fake News chegou a ter aprovado um requerimento de urgência pela Câmara, no fim de abril, para que fosse analisado diretamente no plenário da Casa. No entanto, o relator Orlando Silva solicitou a retirada de pauta. O deputado confirmou nesta segunda-feira que a estrutura do órgão com a tarefa de fiscalizar a aplicação dessas novas regras para as redes sociais é o único ponto que ainda demanda consenso.
Fonte: O GLOBO
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