Governo anuncia medidas após acertar com o FMI bases do acordo para a dívida. Soja fica de fora do aumento da taxa para produtos agrícolas

Com poucas reservas no Banco Central (BCRA), e em meio a uma negociação com o Fundo Monetário Internacional (FMI), o governo da Argentina fará uma desvalorização parcial do câmbio. O governo ordenou o aumento do preço do dólar que os argentinos podem comprar (o chamado dólar "solidário"),

encareceu o acesso às importações com o imposto PAIS (sigla para 'Por uma Argentina Inclusiva e Solidária , em português) e ofereceu um câmbio preferencial mais alto para algumas exportações agrícolas, de 340 pesos. Hoje, ele é fixado em 300 pesos.

As medidas entram em vigor a partir desta segunda-feira e fazem parte de um pacote de decretos e resoluções oficiais.

Como primeiro anúncio, o BCRA, a Receita Federal argentina (Afip) e o Ministério da Agricultura lançarão o que chamam de "simplificação cambial", como o Ministério da Economia vinha prometendo ao FMI desde a quarta revisão do acordo.

O Fundo Monetário vem exigindo a desvalorização do dólar para evitar um calote da dívida. O ministro da Economia, Sergio Massa, e a vice-presidente, Cristina Kirchner, se recusam a aplicar um salto repentino na taxa de câmbio oficial por medo de uma espiral inflacionária em plena campanha eleitoral.

Nesse sentido, o chamado dólar solidário ou ''ahorro'', que os argentinos podem comprar legalmente, agora será unificado para cima com o dólar ''tarjeta'' (usado em pagamentos com cartão de crédito).

Atualmente, 900 mil argentinos compram o dólar solidário e adquirem, em média, US$ 150 por mês, segundo dados da equipe econômica. A decisão constará de resolução geral da AFIP no Diário Oficial.

No fechamento da última sexta-feira, o chamado dólar solidário estava cotado a 464,47 pesos, enquanto o tarjeta era negociado a 492,63 pesos, em ambos os casos com impostos incluídos. Na prática, os argentinos pagarão mais para ter acesso à moeda americana.

Como segunda medida, o imposto PAIS será aplicado às importações de grande parte dos bens e serviços. Segundo fontes oficiais, será generalizada uma taxa de 25% para todos os serviços. Serão excetuados fretes (eles já pagam 7,5% desse imposto), saúde e educação (estão isentos na Lei de Solidariedade) e espetáculos musicais e turismo (que seguem 30%).

Por outro lado, o governo vai estender o imposto PAIS às mercadorias importadas. Será uma taxa de 7,5%. No entanto, também não se aplica se as compras no exterior forem pagas com dólares próprios. Esta medida inclui as zonas francas e a zona aduaneira especial da Terra do Fogo.

Dólar para agricultura

Por outro lado, o 'dólar agro' para algumas produções agrícolas passará para 340 pesos. Hoje, é de 300 pesos argentino e é válido até 31 de agosto. Não só entrarão economias regionais, como sorgo e girassol, hoje inclusos, como também o milho. Não entrará a soja. No primeiro semestre, as compras de soja brasileira aumentaram mais de mil por cento em razão da seca.

O setor agrícola já afirmou ao ministro da Economia que os diferenciais de câmbio não são a melhor solução e reivindica um câmbio único. Com esse novo valor, o governo espera que cerca de US$ 2 bilhões venham das exportações agrícolas.

Fontes oficiais disseram ao La Nación que todas as medidas devem adicionar arrecadação extra à receita deste ano em 0,8% do PIB, o que seria de cerca de US$ 1,3 trilhão para o ano. O governo, em negociação com o FMI, manteria a meta de déficit fiscal em 2% do PIB para este ano (era de 1,9% no acordo original que está sendo recalibrado). Com essas medidas, espera adicionar mais pesos aos cofres da AFIP, atingidos pela seca e pela queda na arrecadação por meio de retenções.

Negociação com o FMI

O governo da Argentina e técnicos do Fundo Monetário Internacional (FMI) chegaram a um consenso sobre as bases para a quinta revisão do acordo de Mecanismo de Financiamento Ampliado do país junto à instituição.

“As equipes do Ministério da Economia e do Banco Central da Argentina e do FMI concluíram os aspectos centrais do trabalho técnico da próxima revisão. Os objetivos e parâmetros centrais que servirão de base para um 'Acordo de Nível de Pessoal' foram acordados, o qual deverá ser finalizado nos próximos dias e depois passar para a revisão do programa da Argentina. 

Este acordo visa a consolidar a ordem fiscal e reforçar as reservas, reconhecendo o forte impacto da seca, os prejuízos nas exportações e nas receitas fiscais do país”, afirmou o FMI no domingo em mensagem publicadas nas redes. Os detalhes ainda serão divulgados nos próximos dias.

A Argentina está negociando com o órgão liderado por Kristalina Georgieva a quinta revisão do acordo. Apesar dos atrasos e das promessas anteriores não cumpridas, o Ministério da Economia comemorou o avanço na negociação e disse que conseguiu fechar os termos centrais do acordo, bem como o programa de desembolsos para o segundo semestre, sobre o qual não quis adiantar detalhes. E estima que o acordo final e definitivo poderá ser assinado "na quarta ou quinta-feira" desta semana.

Mais uma vez, no Palácio da Fazenda, fontes deixaram latente a possibilidade de que o ministro da Economia e candidato presidencial do partido governista, Sergio Massa, viaje a Washington para a assinatura final.


Fonte: O GLOBO