Os fundos exclusivos estão na mira da equipe econômica do governo, que estuda um modelo de tributação para esses investimentos. A medida deve ser apresentada ainda em agosto e dá continuidade à reforma tributária, cuja primeira fase, voltada para consumo, já foi aprovada pela Câmara dos Deputados.
Mas, afinal, o que é um fundo exclusivo? E qual é a diferença em relação aos fundos de investimentos tradicionais?
O que são?
O termo “exclusivo” é usado porque esses instrumentos possuem um ou poucos cotistas, sendo também conhecidos como os fundos dos “super ricos”. Eles normalmente têm uma composição personalizada e podem aplicar em renda fixa, ações, multimercados, entre outros.
Há cerca de 2.568 fundos exclusivos de investimento com apenas um cotista, segundo levantamento do TradeMap. Destes 2.068 são do tipo multimercados (80,5% do total), 231 (9%) investem em renda fixa e 269 (10,4%) em ações.
Os números levam em conta as posições até o dia 18 deste mês. Os ativos sob gestão dos fundos exclusivos correspondem a 12,3% do total da indústria de fundos.
Vantagens tributárias
Ao contrário de outros fundos de investimentos, os cotistas dos fundos exclusivos só pagam Imposto de Renda (IR) no resgate dos recursos, o que pode levar anos. Em fundos tradicionais, há incidência do chamado “come-cotas”, taxa cobrada duas vezes por ano sobre os rendimentos.
E a cobrança costuma se dar de forma regressiva. Sendo assim, quanto maior o tempo da aplicação, menor será a tributação aplicada no montante.
E não há incidência de IR nas movimentações do fundo, o que permite ao gestor comprar e vender diversos ativos ao longo dos anos. Com isso, os fundos ganham em rentabilidade.
Os fundos exclusivos também são usados para planejar a sucessão de fortuna, já que é possível doar as cotas ainda em vida.
Além disso, nesses fundos é possível fazer a compensação de eventuais perdas entre diferentes investimentos. Para o investidor comum, por exemplo, a compensação com a perda de recursos na aplicação com uma ação só pode ser feita com o lucro com outras ações.
Objetivo do governo
Ao tributar fundos exclusivos, o governo estará entrando numa segunda fase da reforma tributária, que mira o Imposto de Renda. E ao apresentar o projeto dos fundos exclusivos junto com a proposta orçamentária, ele estará, na prática, antecipando parte da reforma do IR, cujo escopo só deve ser enviado ao Congresso no fim do ano.
O objetivo é aumentar as receitas e alcançar o déficit zero em 2024, uma das premissas do arcabouço fiscal.
A tentativa de tributar esse tipo de fundos não é inédita. Em 2017, no governo de Michel Temer, houve uma tentativa de mudar a tributação sobre os fundos exclusivos. Uma medida provisória chegou a ser assinada com essa determinação, mas enfrentou resistência no Congresso e não foi adiante.
Fonte: O GLOBO
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