Ao longo da fronteira do Texas com o México, policiais estaduais rotineiramente prendem migrantes por invasão. Tropas da Guarda Nacional do Texas desenrolam arame farpado ao longo das margens do Rio Grande. Guardas florestais estaduais patrulham o rio em barcos velozes.
Por mais de dois anos, o governador Greg Abbott tem testado os limites legais do que um estado pode fazer para aplicar a lei de imigração. O esforço, conhecido como Operação Lone Star, tem sido amplamente popular no Texas, inclusive entre muitos democratas, enquanto seu custo, já superior a US$ 4 bilhões (R$ 18,9 bi), deve chegar a US$ 9 bilhões (R$ 42,6 bi) até o final do ano que vem
Mesmo com a queda do número de migrantes nos últimos meses, o republicano ampliou ainda mais os limites. Ele supervisionou a atuação agressiva de policiais estaduais na fronteira e montou um desafio descarado à autoridade federal ao colocar uma barreira flutuante no meio do Rio Grande. Na pequena cidade fronteiriça de Eagle Pass, a polícia estadual derrubou a vegetação de um banco de areia no meio do rio no mês passado para criar um novo posto avançado de segurança.
As medidas enfrentaram seu primeiro desafio significativo do governo federal, que processou o estado do Texas na segunda-feira, dizendo que a barreira flutuante no rio “desrespeitou a lei federal” e “corre o risco de prejudicar a política externa dos EUA”. Na quarta-feira, o governo federal entrou com uma moção buscando uma liminar imediata ordenando a remoção da barreira.
As novas táticas agressivas testaram o apoio que as políticas de imigração do governador muitas vezes tiveram nos últimos anos no Texas. No mês passado, 59% dos texanos entrevistados apoiaram as implantações de aplicação da lei e os gastos na fronteira, incluindo 30% dos democratas.
Mas as táticas intensificadas empregadas nas últimas semanas, incluindo relatos de tratamento severo de migrantes por oficiais do Texas e ferimentos em pessoas que encontraram o arame farpado, azedaram parte desse apoio.
— Funcionou no primeiro ano, ano e meio — disse o deputado estadual Eddie Morales, um membro democrata conservador da Câmara do Texas que representa Eagle Pass e votou para autorizar gastos na Operação Lone Star em 2021. — Mas acho que ele exagerou [Abbott]. É hora de alguém checar nosso governo estadual.
Nos últimos anos, moradores de comunidades fronteiriças e seus líderes eleitos, principalmente hispânicos e democratas, reclamaram da pressão exercida sobre os serviços locais por tantos migrantes que chegaram, cujo número aumentou acentuadamente durante o governo Biden. Eles saudaram o influxo de dinheiro do estado e o apoio da polícia.
Mas nos primeiros dois anos, a Operação Lone Star pareceu ter tido pouco impacto no objetivo principal do programa de dissuadir os migrantes. O estado reivindicou o crédito por mais de 381 mil detenções de pessoas que cruzaram a fronteira ilegalmente. A maioria deles foi entregue a agentes da Patrulha de Fronteira dos EUA, que em muitos casos os liberaram no país para aguardar audiências de imigração, e o número geral de chegadas permaneceu acima dos níveis medidos quando o programa começou.
Abbott enfatizou outras métricas, incluindo mais de 29 mil prisões criminais e cerca de 422 milhões de doses letais de fentanil recuperadas por policiais estaduais na fronteira – a maioria apreendida em pontos de passagem legais.
O governador divulgou sua campanha de fronteira durante sua batalha pela reeleição em 2022 com Beto O'Rourke, um ex-congressista democrata que criticou a Operação Lone Star, incluindo as ordens de Abbott de transportar migrantes para cidades lideradas pelos democratas em todo o país. O governador ganhou um terceiro mandato por dois dígitos.
— Se o estado não tivesse feito nada, acho que os eleitores e os cidadãos teriam exigido mudanças — disse David Carney, o principal conselheiro político da campanha de reeleição de Abbott. — Esta não é realmente uma questão republicana-democrata. Os hispânicos apoiam. Os afro-americanos o apoiam. Esta não é uma questão de corte.
Carney disse que o programa de transporte de migrantes foi criticado injustamente como um golpe político, mas foi, na verdade, um esforço robusto que até agora transferiu mais de 25. mil migrantes para as cidades onde eles queriam ir.
Pesquisas recentes sugeriram um leve aumento no número de texanos, incluindo uma “minoria considerável” de democratas, que apoiariam medidas de imigração mais punitivas, como a deportação de migrantes indocumentados que já estão nos Estados Unidos, disse James Henson, diretor do Texas Politics Project na Universidade do Texas, em Austin. Apenas cerca de um quarto dos entrevistados na pesquisa de junho achava que o estado estava gastando demais com segurança nas fronteiras.
Neste ano, o Legislativo do Texas, dominado pelos republicanos, autorizou outros US$ 5 bilhões (R$ 23,6 bi) em gastos com a Operação Lone Star até o ano que vem.
Muito menos migrantes chegaram nas últimas semanas, desde o fim, no final de maio, de uma política conhecida como Título 42, segundo a qual os migrantes que cruzavam ilegalmente eram rapidamente removidos.
O governo Biden creditou suas próprias mudanças de política — incluindo regras mais restritivas para a busca de asilo com a queda nas travessias ilegais, uma teoria que em breve poderá ser testada. Na terça-feira, um juiz federal bloqueou a nova política de asilo em uma ação movida pela American Civil Liberties Union.
Mas os conservadores atribuem à Abbott os números mais baixos. Desde o final de maio, seu governo instruiu policiais estaduais e membros da Guarda Nacional a aprimorar as medidas existentes, que estão em vigor em várias áreas de alto tráfego de migrantes ao longo das margens do Rio Grande.
As autoridades chamaram isso de operação de “manter a linha”, e isso foi particularmente pronunciado em Eagle Pass, recentemente um ponto de chegada principal para migrantes que cruzam sem autorização e buscam asilo. A operação incluiu gritar com os migrantes que chegavam para retornar ao México, negando água a alguns apesar do calor escaldante e estendendo barreiras físicas, como arame farpado.
Autoridades locais disseram que o estado, também recentemente, preencheu uma seção do rio que separava a costa de uma ilha arenosa em uma aparente tentativa de interceptar migrantes que poderiam usar a ilha como ponto de parada.
Um porta-voz do Departamento de Segurança Pública do Texas contestou que o solo tenha sido movido para o rio, dizendo que um banco de areia natural “sempre esteve lá, mas agora é visível porque limpamos toda a vegetação” para evitar o contrabando naquela área.
A colocação da barreira flutuante - cerca de 300 metros de grandes boias redondas cerca de três quilômetros ao sul de uma ponte internacional em Eagle Pass — parecia desafiar as regras internacionais e uma lei federal que regula a construção em rios navegáveis.
Em uma carta na segunda-feira ao presidente Joe Biden, Abbott indicou que pode invocar uma seção da Constituição dos EUA que expande os poderes que os estados têm durante uma invasão estrangeira — uma tática legal que os conservadores vêm pressionando há anos.
Especialistas jurídicos disseram que as ações da Abbott já desafiaram os limites da autoridade do estado sobre imigração e podem ter ultrapassado os limites em certos casos.
— Colocar arame farpado ao longo das margens do Rio Grande não é apenas flagrantemente ilegal, mas também terrivelmente cruel — disse Jeffrey B. Abramson, professor emérito de governo e direito da Universidade do Texas em Austin.
Houve algumas contestações legais ao uso de policiais estaduais para prender migrantes que são encontrados invadindo terras de fazendas particulares. O programa originalmente envolvia prisões apenas de homens; um juiz estadual concluiu no ano passado que era discriminatório e poderia violar a Constituição.
Mas o governo federal não parece ansioso para desafiar Abbott no tribunal sobre a primazia da autoridade federal de imigração, talvez, disseram especialistas jurídicos, devido à preocupação de que um confronto direto possa terminar com um lado fortemente conservador da Suprema Corte dos EUA com Abbott.
Fonte: O GLOBO
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