Lei foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial do estado

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, encerrou o Programa Supera RJ, cartão de distribuição de renda para famílias carentes lançado durante a pandemia de covid-19, com valor mensal de R$ 280. A lei foi publicada no Diário Oficial do estado na edição desta quinta-feira (20).

Segundo o texto, os saldos remanescentes em conta dos beneficiários do programa deverão ser sacados em até 90 dias da publicação da lei.

O documento afirma que a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, responsável pelo Supera RJ, editará os atos necessários ao efetivo encerramento do programa, “devendo eventuais saldos não utilizados retornarem a conta única do Tesouro Estadual”.


Fonte: Agência Brasil