Os fundos exclusivos são focados para a alta renda. No geral, um grupo limitado de cotistas mantêm altas aplicações e só pagam Imposto de Renda no resgate dos recursos. Haddad disse que a nova proposta de tributação desses fundos será enviada ao Congresso como projeto de lei.
— Tem um conjunto de medidas que vão com o Orçamento e que não passam pelo Imposto de Renda de Pessoa Física — sintetizou.
O ministro falou com jornalistas após reunir-se com o presidente da Câmara, Arthur Lira.
Aumento de receitas
Aumentar as receitas é um pilar central para a sustentabilidade do arcabouço fiscal. A equipe econômica tem meta de zerar o déficit público no ano que vem.
Quem investe em fundos exclusivos recolhe IR apenas no resgate dos recursos, o que pode levar anos. É diferente de outros fundos, que têm incidência do chamado "come-cotas", cobrado periodicamente sobre os rendimentos.
Ao tributar fundos exclusivos, o governo estará entrando numa segunda fase da reforma tributária, que mira o Imposto de Renda. A primeira fase é focada em impostos sobre consumo. O projeto da primeira fase da reforma foi aprovado em julho na Câmara dos Deputados e ainda precisa do aval do Senado.
Em 2017, no governo de Michel Temer, houve uma tentativa de mudar a tributação sobre os fundos exclusivos. Uma medida provisória chegou a ser assinada com essa determinação, mas caducou.
Fonte: O GLOBO
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