O juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10ª Vara de Fazenda Pública na Justiça de São Paulo, determinou que o ex-deputado federal Jean Wyllys apague imediatamente postagens com críticas ao senador Marcos do Val (Podemos-ES) e ao empresário bolsonarista Otávio Fakhoury.
Em 2021, após depoimento de Fakhoury na CPI da Covid, Wyllys publicou em seu Twitter que os apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) eram "peças de engrenagem na disseminação de fake news". Horas antes da postagem, o empresário havia discutido com o senador Fabiano Contarato (PT-ES), que o acusou de homofobia.
Antes de depor no colegiado, Fakhoury repostou em seu Twitter um erro gramatical do senador junto a comentário preconceituoso. "O delegado, homossexual assumido, talvez estivesse pensando no perfume de alguma pessoa ali daquele plenário", disse o empresário. Marcos do Val saiu em defesa do petista.
"Marcos do Val e Otávio Fakhoury são ambos peças da engrenagem bolsonarista de fabricação e disseminação de mentiras, fake news e outras fraudes em favor do governo. O que me espantou mesmo foi a ‘solidariedade’ do senador bolsonarista Marcos do Val a Contarato. Do Val disse ter ‘vergonha de Fakhoury’. Estranho, já que Marcos do Val estava ao lado de Fakhoury na disseminação da fake news que me envolvia no episódio do atentado a Bolsonaro", disse Jean Wyllys.
Em decisão, o magistrado afirmou que o caso contrapôs dois direitos fundamentais: o da proteção da honra e da liberdade de expressão. O juiz, no entanto, declarou prevalecente o lado dos políticos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
"Não se pode excluir o fato de que o conteúdo das publicações feitas pelo agravado (Jean Wyllys) pode causar momentosos efeitos contra a imagem, a honra e a dignidade, e está aí configurada a situação de risco concreto e atual, que é necessário controlar, havendo também por se reconhecer, como dito, a relevância no que aduz o agravante quanto a uma proteção àqueles valores constitucionais (imagem, honra e dignidade)", diz trecho do documento que também menciona a alta influência do deputado nas redes sociais.
O GLOBO entrou em contato com Jean Wyllys e aguarda retorno.
Histórico judicial
Esta não é a única ação judicial que contrapôs judicialmente Wyllys, Fakhoury e do Val. Em 2021, por decisão do TJRJ, o senador chegou a ser condenado a pagar R$ 41,8 mil a Jean Wyllys por tê-lo associado erroneamente o ex-deputado a Adélio Bispo, autor da facada em Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018.
Já no ano passado, Wyllys foi condenado a pagar R$ 5 mil por danos morais contra Fakhoury. O petista chamou o empresário de "criminoso".
Fonte: O GLOBO
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