Empresa está em recuperação judicial e contrato vence em 2026. Ela terá de fazer contrapartidas em investimentos num período de cinco anos a partir da renovação

A Light terá que cumprir uma série de exigências para renovar a concessão da empresa distribuidora de energia que atende a Região Metropolitana do Rio. O contrato vence em junho de 2026 e a prorrogação antecipada é vista no mercado como uma das saídas para a recuperação judicial da empresa, já que garante mais 30 anos para os serviços. É uma certeza de que a empresa terá receita nos próximos anos.

O governo prepara um decreto com as exigências para a renovação das concessões de distribuidoras. A Light já manifestou interesse em renovar essa concessão. Após a publicação do decreto, poderá sinalizar a antecipação desse processo. Em todos os cenários, porém, precisará cumprir uma série de exigências.

O decreto prevê que a empresa interessada na renovação deve assegurar a continuidade do serviço; a eficiência na sua prestação; a modicidade tarifária; e o atendimento de parâmetros de racionalidade operacional e econômica.

Mais investimentos

A empresa ainda precisará fazer contrapartidas em investimentos num período de cinco anos a partir da assinatura dos contratos. Isso será calculado com base em uma série de indicadores. A lista de investimentos varia e passa por pela realização de investimentos em áreas da concessão com elevado nível de furtos.

Esse é um problema crônico da Light. A empresa alega que os furtos reduzem o fluxo de caixa e tenta repassar parte dessa conta para quem não furta energia. A lista de investimentos inclui também:
  • programas para tornar prédios públicos mais eficiente;
  • promoção do desenvolvimento econômico e social de populações carentes, por meio de ações exclusivas do setor de energia elétrica;
  • investimento na modernização de sistemas de medição e investimentos em painéis solares para redução dos custos de energia elétrica na operação de cisternas e poços artesianos em comunidades sujeitas à insegurança hídrica.
Será prevista uma nova cláusula nos contratos para tratar da sustentabilidade econômico-financeira da empresa. Essa cláusula considera a possibilidade de aporte de capital dos acionistas, com o intuito de sanear concessões que não estejam atendendo as exigências regulatórias, mas que seus acionistas estejam dispostos a aportar capital próprio para recuperar os indicadores.

Isso pode ocorrer, inclusive, para casos em que haja concessões com indicadores adequados e não adequados sob a tutela do mesmo acionista.

Para a prorrogação dos contratos também será verificado o serviço prestado com base na eficiência da qualidade do fornecimento de energia a ser medido com base em indicadores que considerem a frequência e a duração média das interrupções do serviço.

Esse indicador já é apurado pela Agência Nacional de Energia Elétrica e a Light, neste momento, atende os critérios. Também será verificada a eficiência da gestão econômico-financeira da concessão.

A Light SESA é a empresa concessionária dos serviços de distribuição de energia e não pode, por lei entrar em recuperação judicial. O pedido, então, foi feito pela holding Light, que controla a empresa. As dívidas somam cerca de R$ 11 bilhões.


Fonte: O GLOBO