Na oportunidade, o membro do MPRO presidiu o painel sobre “Investigações de infrações penais e proteção de dados pessoais: medidas proporcionais”
Porto Velho, RO - O Promotor de Justiça Felipe Magno Silva Fonsêca, Coordenador de Proteção de Dados Pessoais e membro designado para o Núcleo de Enfrentamento aos Crimes Cibernéticos do GAECO no MPRO, participou, na última sexta-feira (30/06/2023), de congresso organizado pelo Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (IERBB/MPRJ), com o tema “Ministério Público e a Proteção de Dados Como Direito Fundamental”.
Na oportunidade, o membro do MPRO presidiu o painel sobre “Investigações de infrações penais e proteção de dados pessoais: medidas proporcionais”, que contou com exposição do palestrante Gilberto Martins de Almeida, da PUC Rio.
O evento contou com exposições sobre outros temas de extrema pertinência para a atuação do Ministério Público em matéria de proteção de dados pessoais, tais como “perspectivas sobre incidentes de segurança e sanções”, “diálogos entre a LAI e a LGPD”, “compartilhamento de dados pelo Poder Público”, “repercussões da inteligência artificial na proteção de dados pessoais”, “tutela coletiva, biometria facial e assinatura digital” e “possibilidades de atuação do Ministério Público para a garantia do direito fundamental à proteção de dados pessoais”.
As palestras foram registradas em vídeo e serão disponibilizadas no canal do IERBB no YouTube, formando um importante acervo para enriquecimento dos conhecimentos sobre a proteção de dados pessoais.
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