O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) arquivou nesta terça-feira a notícia fato que tinha como objetivo apurar suposto favorecimento pessoal do governador Romeu Zema (NOVO) em obra de recuperação de estrada que leva ao rancho de sua família.
A reforma da Rodovia MG-428 e que vai custar R$ 41,2 milhões aos cofres públicos do estado foi noticiada pelo GLOBO. A estrada liga a cidade natal de Zema Araxá, à fronteira com São Paulo. O sítio do governo está localizado em Rifaina, na divisa entre os dois estados.
Em decisão, o procurador-geral de Justiça Jarbas Soares Júnior defendeu a preservação da rodovia: "A MG-428 é uma importante via de ligação da região Noroeste de Minas Gerais e o Alto do Paranaíba com o estado de São Paulo, não sendo razoável que permaneça em precárias condições de trafegabilidade por ser a região onde vivem o governador do estado e a sua família".
No entanto reconheceu a tese inicial de que há outras estradas no estado com mais urgência de reparos, mas que a decisão cabe à administração de Zema: "Ao adentrar na discussão, o MPMG passará a avaliar uma questão de fundo relativamente perigosa, o mérito administrativo. Eleito pelo povo, a decisão administrativa cabe sempre ao mandatário sendo, portanto, insindicável", diz o procurador.
Após a reportagem, no dia 29 de junho, a deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL) acionou o MPMG e a denúncia foi acolhida por Jarbas Soares Júnior, que determinou a instauração da investigação preliminar. Na ocasião, a parlamentar havia argumentado que as obras “geram favorecimento pessoal ao governador" não apenas para sua comodidade em deslocamentos de lazer, mas para "promover a valorização imobiliária de seus imóveis, tudo às custas dos recursos públicos".
Após o indeferimento do MPMG, Bella Gonçalves afirmou que irá recorrer a decisão:
— Não se trata de negar a necessidade de reparos nesta estrada, de forma específica, mas da priorização dela, em detrimento de diversas outras rodovias estaduais que carecem de atenção negada pelo governo do estado, como demonstramos na representação — disse a deputada.
O que diz a gestão Zema
O governo de Minas Gerais afirma que as decisões da atual gestão se baseiam “unicamente em preceitos técnicos”. Declarou que o segmento de 107 km da MG-428 não passa por intervenções e melhorias robustas há décadas, tendo sido apenas alvo de operações tapa-buraco.
O governo acrescenta que foi feita uma avaliação técnica em 2023, que constatou “segmentos com alastramento de defeitos por toda a pista”. “Há trincas, que, segundo a análise técnica, enfraquecem o revestimento e permitem a entrada da água, provocando problemas na estrutura”, diz a nota, segundo a qual a demanda por melhorias é recorrente por parte dos cidadãos ao menos desde 2021. “Há inclusive um abaixo-assinado dos moradores de Sacramento solicitando intervenções na rodovia”.
O governo afirma que usa como critério para os investimentos nas estradas a análise técnica do DER, embasado em um “um amplo estudo realizado em toda a malha viária estadual, de forma periódica pelo órgão, sendo que a última versão completa foi realizada em 2020”. E que a MG-428 “já se encontrava com prioridade ‘urgente’ para investimentos de melhorias” no último estudo do órgão.
Fonte: O GLOBO
Em decisão, o procurador-geral de Justiça Jarbas Soares Júnior defendeu a preservação da rodovia: "A MG-428 é uma importante via de ligação da região Noroeste de Minas Gerais e o Alto do Paranaíba com o estado de São Paulo, não sendo razoável que permaneça em precárias condições de trafegabilidade por ser a região onde vivem o governador do estado e a sua família".
No entanto reconheceu a tese inicial de que há outras estradas no estado com mais urgência de reparos, mas que a decisão cabe à administração de Zema: "Ao adentrar na discussão, o MPMG passará a avaliar uma questão de fundo relativamente perigosa, o mérito administrativo. Eleito pelo povo, a decisão administrativa cabe sempre ao mandatário sendo, portanto, insindicável", diz o procurador.
Após a reportagem, no dia 29 de junho, a deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL) acionou o MPMG e a denúncia foi acolhida por Jarbas Soares Júnior, que determinou a instauração da investigação preliminar. Na ocasião, a parlamentar havia argumentado que as obras “geram favorecimento pessoal ao governador" não apenas para sua comodidade em deslocamentos de lazer, mas para "promover a valorização imobiliária de seus imóveis, tudo às custas dos recursos públicos".
Após o indeferimento do MPMG, Bella Gonçalves afirmou que irá recorrer a decisão:
— Não se trata de negar a necessidade de reparos nesta estrada, de forma específica, mas da priorização dela, em detrimento de diversas outras rodovias estaduais que carecem de atenção negada pelo governo do estado, como demonstramos na representação — disse a deputada.
O que diz a gestão Zema
O governo de Minas Gerais afirma que as decisões da atual gestão se baseiam “unicamente em preceitos técnicos”. Declarou que o segmento de 107 km da MG-428 não passa por intervenções e melhorias robustas há décadas, tendo sido apenas alvo de operações tapa-buraco.
O governo acrescenta que foi feita uma avaliação técnica em 2023, que constatou “segmentos com alastramento de defeitos por toda a pista”. “Há trincas, que, segundo a análise técnica, enfraquecem o revestimento e permitem a entrada da água, provocando problemas na estrutura”, diz a nota, segundo a qual a demanda por melhorias é recorrente por parte dos cidadãos ao menos desde 2021. “Há inclusive um abaixo-assinado dos moradores de Sacramento solicitando intervenções na rodovia”.
O governo afirma que usa como critério para os investimentos nas estradas a análise técnica do DER, embasado em um “um amplo estudo realizado em toda a malha viária estadual, de forma periódica pelo órgão, sendo que a última versão completa foi realizada em 2020”. E que a MG-428 “já se encontrava com prioridade ‘urgente’ para investimentos de melhorias” no último estudo do órgão.
Fonte: O GLOBO
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