Como já tinha dito neste espaço, a apresentação de mudanças no IR acontecendo ao mesmo tempo da tramitação no Senado que unifica e simplifica impostos era uma má ideia.
Seria atropelar um assunto complexo com outro assunto complexo.
A reforma tributária sobre a qual temos falado até agora é a reforma dos impostos sobre o consumo. Outra parte dela é a reforma tributária sobre o Imposto de Renda de empresas, pessoas físicas e patrimônio, e isso é muito importante.
Hoje no Brasil o IR pago pelas empresas é grande. E os acionistas das empresas recebem dividendos sobre suas ações, e sobre os dividendos, não recai imposto.
Cria-se uma situação absurda, que o ministro outro dia resumiu com a seguinte frase: o 1% mais rico do Brasil não paga imposto. Recebem dividendos às vezes milionários e não são tributados por isso.
Essa é uma transição para reduzir um pouco o imposto sobre a empresa, fazer com quem recebe dividendos passe a pagar mais, obedecendo ao princípio da progressividade. Isso torna a economia mais competitiva.
Esse é o princípio da próxima reforma tributária. Há uma proposta na mesa no Congresso que foi enviada pelo governo Bolsonaro, mas o governo Lula quer formular um texto próprio.
De qualquer forma, isso só pode ser feito quando a atual fase da reforma tributária, dos impostos sobre o consumo, for concluída.
Fonte: O GLOBO
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