Conhecida na luta pela defesa dos animais, a ativista Luisa Mell foi às redes para criticar o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). Em vídeo publicado no Instagram, a influenciadora faz um apelo contra o projeto de lei enviado pelo chefe do Executivo mineiro que prevê aumento de imposto em "itens supérfluos". A ração para pets foi enquadrada nesta classificação.
— Eu preciso da ajuda de todos vocês para impedir que um absurdo aconteça: o governador Romeu Zema resolveu que ração para os nossos pets é item supérfluo, assim como cigarro, bebida alcoólica e armas. Por isso, vai aumentar e muito a tributação da ração. Se isso passar, a proteção animal e as ONGs estão literalmente ferradas — disse a ativista.
A classificação das ração como item supérfluo já tinha gerado impasse na Assembleia de Minas quando o projeto foi discutido em uma das comissões. Na ocasião, Noraldino Júnior (PSC) afirmou que o item é essencial para a alimentação dos animais domésticos: "Chama-se covardia", disse.
O projeto que está pronto para ir à plenário legisla sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Caso a proposta seja aprovada, haverá a implementação da alíquota adicional de 2% na taxação de mercadorias como cerveja, smartphones e ração para pets. O texto foi rechaçado por entidades empresariais e deputados da base de governo.
A expectativa do Palácio Tiradentes é arrecadar entre R$ 800 milhões a R$ 1,2 bilhão por ano com a proposta. Como noticiou o GLOBO, a iniciativa ocorre dois meses após o governador ter concedido benefícios tributários bilionários às locadoras.
Entenda a legislação
Desde 2011, em Minas, a Constituição prevê a cobrança adicional no ICMS. A medida foi implementada pelo governo do ex-tucano Antonio Anastasia e foi renovada pelos sucessores — o petista Fernando Pimentel e o próprio Zema em 2019.
A proposta em votação, no entanto, não tem um prazo de validade como as anteriores. O governo propôs o aumento fixo, podendo a taxação chegar a até 27% em itens que a alíquota atualmente é de 25%.
Veja a lista de produtos que seriam taxados:
- Cervejas sem álcool e bebidas alcoólicas, exceto aguardentes de cana ou de melaço;
- Cigarros, exceto os embalados em maço, e produtos de tabacaria;
- Armas;
- Refrigerantes, bebidas isotônicas e bebidas energéticas;
- Rações tipo pet;
- Perfumes, águas-de-colônia, cosméticos e produtos de toucador, exceto xampus, preparados antissolares e sabões de toucador de uso pessoal;
- Alimentos para atletas;
- Telefones celulares e smartphones;
- Câmeras fotográficas ou de filmagem e suas partes ou acessórios;
- Equipamentos para pesca esportiva, exceto os de segurança;
- Equipamentos de som ou de vídeo para uso automotivo, inclusive alto-falantes, amplificadores e transformadores
Fonte: O GLOBO
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