Ex-juiz da Lava-Jato e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública de Jair Bolsonaro, o senador Sergio Moro (União-PR) critica "erro técnico" em decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), em anular provas do acordo de leniência da Odebrecht no âmbito da operação e fala em "desmantelamento do combate à corrupção" no país. O parlamentar ainda alega que o Ministério da Justiça é usado para "perseguição a adversários políticos" e fala em "desgosto" de Lula com indicações passadas ao STF.
Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, divulgada nesta quarta-feira, Moro cita "erros técnicos" na decisão tomada por Toffoli no começo do mês envolvendo a Odebrecht, apontando que não teria havido "alguma adulteração" envolvendo as provas apresentadas pela empreiteira no âmbito do processo. Ele afirma que foram homologados 77 acordos de delação premiada com os executivos da empresa, que avalia que devem ser analisados "em cada caso concreto".
Ele atribui a decisão a um contexto de "revanchismo" incitado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — o petista chegou a ser preso em desdobramento da operação, em 2018, e solto no final de 2019 — que, segundo o ex-juiz, seria uma forma de "reescrever essa parte da história".
— Por exemplo, há uma afirmação de que a prova não teria sido obtida por cooperação jurídica internacional, [mas foi] baseada numa informação falsa prestada pelo Ministério da Justiça. E depois o próprio ministério informou que houve, sim, a cooperação. Esses elementos de prova, a contabilidade da Odebrecht foi fornecida pela própria empresa, não existe nenhum indicativo de que teria havido alguma adulteração — afirmou.
O ex-juiz acredita ainda que há um risco à independência da magistratura e do Ministério Público com investigações sendo instauradas contra procuradores, magistrados e policiais da Lava-Jato. De acordo com ele, essas decisões estariam gerando um clima refratário a investigações e condenações em casos de corrupção "num cenário de retaliação promovida pelo governo Lula". Nesse contexto, ele ainda chama o pedido de cassação de seu mandato como "zum zum zum" e disse que vai aguardar o julgamento pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Esses movimentos, para Moro, mostram que hoje há um "desmantelamento do combate à corrupção e dos mecanismos preventivos", como a Lei das Estatais, alterada no começo do ano para, entre outras coisas, permitir a indicação de Aloizio Mercadante à presidência do BNDES. O ex-juiz ficou à frente da Lava-Jato no Paraná até 2018, quando recebeu o convite para comandar o Ministério da Justiça e Segurança Pública de Jair Bolsonaro. Em 2022, se elegeu ao Senado pelo União Brasil apoiando pautas anticorrupção.
Críticas à gestão Lula
Com a indefinição sobre a segunda indicação de Lula a uma cadeira no STF, com a aposentadoria da ministra Rosa Weber nesta quinta-feira, Moro afirma que o presidente não deve indicar magistrado baseado em critérios de raça e gênero por "desgosto" com indicações passadas. Ele se refere à indicação do ministro aposentado Joaquim Barbosa, que atuou como relator dos casos do mensalão na Corte.
— Ha um desgosto, uma decepção do Lula com a anterior nomeação do ministro Joaquim Barbosa, que, ao contrário de ser subserviente, foi um juiz altivo e mostrou independência na condução do caso do mensalão. Para o Lula, isso é um erro, porque ele queria um escravo, e não um juiz — diz.
Moro ainda criticou um de seus sucessores na pasta da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que chefia a pasta na gestão Lula. À Folha de S. Paulo, ele avalia que o ministério é usado para "perseguição a adversários dos políticos", e não a pautas de interesse da população:
— Hoje se vê um Ministério da Justiça focado em pautas que não interessam à população. Há, por exemplo, uma crise de segurança na Bahia e o governo parece paralisado. Nós vimos, no 8 de janeiro, a Força Nacional inoperante, e [ela] poderia ter sido utilizada para prevenir as invasões.
O senador ainda afirma que o governo petista vem aplicando uma ofensiva contra as Forças Armadas, ressaltando que os comandantes das três forças não endossaram ou participaram de um golpe de Estado. Em trechos de delação premiada firmada pelo tenente-coronel Mauro Cid com a Polícia Federal, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro afirmou que o ex-presidente teria se reunido com os chefes dos militares para discutir a possibilidade de uma intervenção militar diante da derrota nas urnas.
— Causa às vezes surpresa quando a gente vê lideranças do PT atacando generais, almirantes, brigadeiros da cúpula das Forças Armadas. O governo Lula segue um caminho muito perigoso, buscando enfraquecer as Forças Armadas, talvez com o intuito de controlá-las — afirma.
Fonte: O GLOBO
0 Comentários