Documento apresentado por parlamentar bolsonarista pede que redes oficiais do governo federal deixem de publicar conteúdos que destaquem feitos do presidente

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai analisar uma representação que pede a suspensão do uso de redes sociais do governo para divulgar trechos do "Conversa com o presidente", live periódica realizada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A denúncia alega que as postagens têm o interesse de promoção pessoal do petista e, por isso, ferem o princípio da impessoalidade e da moralidade na administração pública.

Segundo o documento, protocolado na última semana pelo deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), tornou-se "cada vez mais comum" o uso de perfis oficiais do governo para promoção do atual presidente. Entre os perfis oficiais citados, estão o do governo federal, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, da Presidência da República, da Casa Civil, da Secretaria de Relações Institucionais, do Ministério das Cidades, da TV Brasil e da EBC.

"Desperta nossa atenção o fato de páginas institucionais da Administração Pública promoverem a imagem do presidente de forma tão direta e em evidente afronta aos princípios constitucionais", afirma a denúncia. A representação entrou na pauta do TCU para a próxima quarta-feira, sob a relatoria do ministro Jorge Oliveira.

O parlamentar bolsonarista pede que o TCU avalie a aplicação de uma medida cautelar caso identifique irregularidades nas publicações, determinando que o governo federal não realize postagens em redes sociais que façam alusão à promoção pessoal de autoridades e servidores públicos. Orleans e Bragança ainda pede que a restrição se estenda aos titulares e servidores das pastas.

Desde a criação do "Conversa com o presidente", em junho, Lula foi criticado por oposicionistas por usar a live semanal para falar de ações de sua gestão. No encontro no formato de conversa, o presidente já antecipou decisões e exaltou medidas implementadas pelo governo federal.

O modelo é similar ao utilizado por Jair Bolsonaro (PL), antecessor de Lula no cargo. O ex-presidente chegou a ser impedido de, durante as eleições do ano passado, realizar suas lives das dependências do Palácio do Planalto.

Live semanal

Na transmissão de estreia, no dia 13 de junho, Lula defendeu a ampliação do programa Minha Casa, Minha Vida, que retoma uma política habitacional de antigos governos petistas, para atender famílias de classe média, público em que enfrenta dificuldade de aumentar a popularidade:

— Nós precisamos fazer não apenas o “Minha Casa, Minha Vida” para as pessoas mais pobres, precisamos fazer “Minha Casa, Minha Vida” para a classe média. O cara que ganha R$ 10 mil, R$ 12 mil, R$ 8 mil também quer ter uma casa e esse cara quer ter uma casa melhor. Então, nós vamos ter que ter capacidade de fazer uma quantidade enorme de casa para essa gente — disse.

Um mês depois, direto de Bruxelas, capital da Bélgica, Lula comentou os resultados do programa Desenrola Brasil, de renegociação de dívidas, afirmando que "quem gosta de dever é rico". Ele ainda defendeu a China sobre a política ambiental do país asiático:

— Todo mundo queria culpar a China, e o Brasil disse "não". A gente não vai culpar a China porque teve gente poluindo o planeta antes da China. Não foi a China que fez a revolução industrial. A revolução industrial que poluiu o planeta, vem de 200 anos atrás. Eu quero saber se as pessoas estão pagando a dívida que têm com o planeta Terra.


Fonte: O GLOBO