Três dias depois de o presidente Lula colocar em xeque a meta de zerar o rombo das contas públicas em 2024, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, evitou na segunda-feira responder diretamente se o governo mudará o alvo, mas disse que seu objetivo se mantém definido: manter o equilíbrio das contas públicas.
Afirmou ainda que pode antecipar medidas de aumento de arrecadação e defendeu a aprovação dos projetos já em tramitação, numa tentativa de garantir a manutenção da meta fiscal do próximo ano. O ministro disse que precisa de apoio político para as pautas econômicas do governo. Uma reunião hoje com líderes partidários no Congresso, com a presença de Lula, vai discutir o assunto.
Perguntado diversas vezes por jornalistas sobre a manutenção ou não do alvo de déficit zero, o titular da Fazenda desconversou e disse apenas que sua “meta está estabelecida”:
— O meu papel é buscar o equilíbrio fiscal. Farei isso enquanto estiver no cargo. Não é por pressão do mercado financeiro. Acredito que o Brasil, depois de dez anos, precisa voltar a olhar para as contas públicas.
Ao dizer que pode antecipar medidas para elevar receitas para 2024 a fim de perseguir o ajuste fiscal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deixa clara a principal preocupação do governo no debate sobre a meta de déficit zero em 2024: não cortar despesas, especialmente no ano de eleições municipais.
Para integrantes da equipe econômica, esse foi o recado do ministro ao insistir na necessidade de ampliar receitas e levar o tema ao Congresso. Especialistas têm argumentado, por outro lado, que é necessário encampar uma agenda de corte de despesas para equilibras as contas.
Corte de gastos
Neste ano, por exemplo, os gastos já subiram R$ 168 bilhões na comparação com 2022 por conta da chamada “PEC da Transição”, aprovada em dezembro passado.
Na cúpula do governo, porém, a ordem é não falar em corte de gastos. A possibilidade de bloqueio de recursos públicos no ano que vem já ficara evidente com a fala do presidente Lula na semana, que colocou a meta fiscal em xeque por não querer corte de investimentos.
Zerar o déficit em 2024 é um desafio porque o rombo das contas públicas neste ano deve ficar em torno de R$ 100 bilhões. É um esforço fiscal nessa dimensão o necessário para alcançar o equilíbrio entre receitas e despesas. E a fala de Haddad ontem ancora a preocupação fiscal unicamente pelo lado das receitas.
O temor de ser necessário cortar gastos no ano que vem é recorrente na roda de ministros do governo e isso tem sido levado especialmente à Casa Civil — com a qual Haddad já teve atritos por divergências na visão sobre política econômica e fiscal.
Isso ficou evidente nas discussões sobre a montagem do Orçamento de 2024, em agosto, momento no qual já houve discussão sobre a meta fiscal. Naquele momento, Lula teve que optar entre déficit zero ou um ritmo mais lento de recuperação fiscal — como um rombo de 0,5% do PIB, que representaria evolução ao déficit de 1% em 2023.
A preocupação voltou agora porque o fim de ano se aproxima com grande parte das medidas de aumento de receita pendentes de aprovação ou sendo desidratadas. E com a arrecadação em queda por fatores como redução do preço das commodities.
As regras do arcabouço fiscal estabelecem a obrigatoriedade de bloqueio de gastos para garantir o cumprimento da meta. A regra prevê que a trava pode chegar a 25% das despesas discricionárias, como custeio e investimentos.
Como a proposta orçamentária de 2024 prevê R$ 211,9 bilhões para as discricionárias, o contingenciamento pode chegar a R$ 53 bilhões. Esses números circulam no governo para argumentar pela mudança da meta. Porque, se a meta é mais frouxa, a necessidade de contingenciamento se dissipa.
Caso a meta não seja alterada e o objetivo seja descumprido no ano que vem, há uma outra consequência: as despesas crescerão menos em 2025. Parece um horizonte distante, mas para ministros do governo é preciso evitar esse tipo de “problema” desde já.
Fonte: O GLOBO
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