Em decisão, juíza da 20ª Vara Federal de Curitiba afirma que decisão da universidade não tem vício administrativo, o que não justificaria intervenção

A juíza Cláudia Rocha Mendes Brunelli, da 20ª Vara Federal de Curitiba, negou a concessão de uma liminar para reestabelecer uma palestra do deputado federal cassado e ex-procurador da operação Lava-Jato, Deltan Dallagnol (Novo-PR), que seria realizada nesta sexta-feira na Universidade Federal do Paraná (UFPR) e terminou cancelada pela instituição. De acordo com a decisão da magistrada, a atitude da instituição não teve vício administrativo e, por isso, não justificaria intervenção judicial.

O ex-vereador Rodrigo Marcial foi quem acionou a Justiça do Paraná para que o evento seja imediatamente reestabelecido. De acordo com o documento, ao qual o GLOBO teve acesso, o aliado de Dallagnol alegava que os interessados na palestra sofreram sanções sem previsão legal.

A magistrada, contudo, não viu ilegalidade: "Verifica-se, nesses termos, que a negativa de autorização em discussão apresentou fundamentação razoável, não sendo possível concluir, pelos elementos constantes dos autos, que seja decorrente de ato de censura ou cerceamento da liberdade de expressão, demonstrandose insuficiente para tal finalidade a postagem incluída na página 7 da Inicial, por não se tratar de resposta oficial da Faculdade de Direito, mas sim de estudantes contrários ao evento", disse Cláudia Rocha Mendes Brunelli.

Deltan Dallagnol iria ministrar um painel intitulado "A Liberdade de Expressão e Combate à Corrupção" afirmou que se tornou vítima de censura.

— A UFPR é a faculdade onde estudei e me formei em Direito. Além disso, a universidade é o ambiente por excelência de respeito à pluralidade e diversidade de ideias. Assim, os verdadeiros fascistas são aqueles que tentam calar as vozes de quem é de direita. É absurdo pensar que a universidade tenha barrado e censurado justamente uma palestra em que eu falaria sobre liberdade de expressão — disse o ex-procurador.

Deltan Dallagnol afirma ter sido convidado pela faculdade de Direito para ministrar a palestra, que iria ocorrer no salão nobre da instituição. O Diretório Central dos Estudantes (DCE), no entanto, realizou um ato contra a ida do lava-jatista foi organizado e, por este motivo, o Setor de Ciências Jurídicas retirou a reserva do auditório e impediu a realização do evento

Em nota, o DCE comemorou o que caracterizou como uma vitória: "Essa é mais uma vitória do movimento estudantil e todo o campo progressista, democrático e popular da nossa instituição", disse o movimento.

A Universidade Federal do Paraná informou que o evento não foi autorizado pelo Setor de Ciências Jurídicas, que não recebeu a confirmação do professor que se responsabilizaria pela palestra. "Este evento foi anunciado, pelos supostos organizadores, sem qualquer autorização ou confirmação, por parte da Direção, de reserva do Salão Nobre ou de outra sala do Setor de Ciências Jurídicas", disse a instituição.

O reitor Ricardo Marcelo Fonseca afirmou que as atividades devem ser marcadas por um professor, através de um requerimento, o que não teria sido feito no caso da palestra de Deltan:

— A professora desmentiu os alunos dizendo que não sabia do evento, que não era responsável e que não iria acompanhar o evento. Então assim não pode ser realizado o evento (...) depois os próprios organizadores estavam dizendo que havia risco de quebra-quebra por conta da movimentação do DCE. O diretor da faculdade fez exatamente aquilo que tinha que fazer, ou seja, cancelou o evento porque não tinha requerimento adequado e por que havia um risco de violência.


Fonte: O GLOBO