Objetivo é encontrar uma forma de substituir o orçamento secreto, extinto pelo Supremo Tribunal Federal em dezembro de 2022

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), entrou em ação para esvaziar o plano de criação de um novo tipo de emenda parlamentar para as bancadas partidárias, em meio à investida do Congresso para controlar uma fatia maior do Orçamento da União. Ele tenta convencer lideranças da Casa a turbinar as emendas de comissões, já existentes, que representam R$ 6,8 bilhões neste ano, além de tornar seu pagamento obrigatório pelo Executivo. O objetivo é encontrar uma forma de substituir o orçamento secreto, extinto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2022, e cujo valor previsto para 2023 era de R$ 19,4 bilhões.

Autor da proposta de uma nova modalidade de emenda, o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Danilo Forte (União-CE), admitiu ontem que a ideia deve ficar fora do Orçamento do ano que vem. Batizado de RP5, o repasse seria controlado pelos líderes partidários e distribuído de acordo com a representatividade das siglas no Congresso. Isso diluiria o poder do presidente da Câmara, que costuma capitanear as negociações de destinação de recursos da União para os deputados.

Lira está organizando encontros com líderes para convencê-los que o melhor a ser feito é incrementar as emendas de comissão. Desde o início do ano, ele contesta o ritmo de execução das emendas pelo Poder Executivo e cobra a criação de um cronograma de repasses. A iniciativa é refutada pelo governo, que costuma fazer as liberações às vésperas de votações importantes.

Tamanho do gasto

Se totalmente executadas, a soma das emendas individuais, de bancadas estaduais e de comissão vai atingir R$ 35,8 bilhões este ano. De pagamento obrigatório, as duas primeiras podem atingir R$ 28,9 bilhões. As emendas individuais empenhadas, ou seja, reservadas para gasto, foram de R$ 3,4 bilhões em 2015 para R$ 17,8 bilhões este ano, até o momento. Já as de bancada foram de R$ 3,6 bilhões para R$ 5,9 bilhões no mesmo período. Essas verbas são indicadas pelos parlamentares para obras e programas em seus redutos eleitorais.

Veja mais detalhes sobre a disputa por orçamento — Foto: Editoria de Arte

Declarações de alguns líderes já demonstram como a ideia de criar a RP5 começou a perder força. O líder do MDB, Isnaldo Bulhões (AL), disse achar “pouco provável” que haja a nova emenda.

— O ideal seria ajustar rubricas já existentes, se quiserem inserir um valor maior — disse Isnaldo, em sintonia com o discurso de Lira.

Antonio Brito (BA), líder do PSD, também fala com cautela sobre a RP5:

— Não foi discutido ainda conosco, tem que ver como seria esse formato.

Já Danilo Forte, autor da proposta, houve incompreensão:

— Eu entendo a RP-5 como uma evolução, mas não faço o orçamento sozinho. Então é uma ideia que estava sendo discutida, inclusive, por alguns parlamentares e a área técnica da Comissão de Orçamento, mas ainda vamos ouvir o presidente da Casa e os líderes das bancadas para que haja um entendimento mais claro.

Pela proposta do relator da LDO, a nova modalidade de emenda identificaria o autor, assim como acontece com as emendas individuais já existentes. Também havia uma pressão dos parlamentares para que elas fossem impositivas.

Governo ganhava tempo

Contrário à nova modalidade de emenda, o Palácio do Planalto tentava ganhar tempo. Integrantes do governo diziam que só iam participar efetivamente do debate a partir do momento que a iniciativa ganhasse corpo e tivesse as digitais dos parlamentares.

Interlocutores do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, queriam ver até onde ia a disposição dos parlamentares em assumir o ônus, perante a opinião pública, de criar um mecanismo similar ao extinto orçamento secreto. Ainda que a nova emenda fosse criada, o governo tentava evitar que elas se tornassem de execução obrigatória. O governo chegou a ser questionado sobre o valor que estaria disposto a alocar nas emendas, mas não deu resposta.


Fonte: O GLOBO