Congresso e governo apostam na unificação e projetam uma legislação comum aos dois tributos

Congresso e governo avaliam que a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) devem ser transformados em um só imposto, com a mesma legislação, regras e um único sistema de cobrança. A meta é que a regulamentação dos dois impostos sobre valor agregado seja feita de forma a simplificar o máximo possível o sistema de tributação brasileiro.

O Imposto sobre Valor Agregado (IVA), instituído pela Reforma Tributária, coloca o Brasil na mesma página da maioria dos países do mundo quando o assunto é tributação. No entanto, a desconfiança dos estados que as mudanças no sistema tragam perdas, levou o Brasil a prever uma singuralidade: o IVA dual. No âmbito federal, PIS, Cofins e IPI serão reunidos na CBS: o IVA federal. O ICMS, estadual, e ISS, municipal, serão reunidos no IBS: o IVA estadual.

A expectativa, no entanto, é que, ultrapassado esse temor federativo, esses impostos se unifiquem, por isso, é fundamental que a regulamentação desde o início unifique o regramento de CBS e IBS.

Aprovado na última semana no Senado, o texto da Reforma Tributária voltará a ser apreciado e votado pela Câmara. Aprovada pela Casa, a reforma ainda demandará leis complementares que serão fundamentais para regulamentar o novo sistema.

Pontos fundamentais como as concessões de benefícios e os critérios de aplicação do imposto seletivo, que prevê uma taxação maior para produtos prejudiciais à saúde, serão alvo de leis complementares.


Fonte: O GLOBO