Espera é de até um ano e meio hoje. Em outra frente, o Executivo vai substituir decreto do governo Bolsonaro que atualmente regula a realização dos concursos

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer reduzir para três meses o período máximo de espera para nomeação de aprovados em concurso público federal, o que já valerá para Concurso Público Unificado. Atualmente, segundo o Ministério de Gestão de Inovação (MGI), os candidatos selecionados em concursos da administração federal esperam até um ano e meio para a nomeação.

Está previsto para o dia 20 de dezembro o edital desse novo modelo de provas para contratação de servidores. No total, são cargos para 21 órgãos federais, com 6.640 vagas previstas. Serão 180 cidades com provas simultâneas, previstas para o começo de 2024.

— É possível reduzir o tempo de contratação de um servidor de um ano e meio, que é o tempo que se leva hoje, respeitadas todas as etapas para se contratar, para três meses. Isso se conseguirmos institucionalizar um formato no qual provas periódicas de caráter nacional e unificado possam ser feitas — afirma José Celso Cardoso, Secretário de Gestão de Pessoas.

Pela Constituição Federal, a validade máxima dos concursos é de dois anos, prazo que poderá ser prorrogado uma vez, por igual período.

Em outra frente, o governo vai editar um decreto com a meta de diminuir as etapas burocráticas para a realização dos certames da administração pública federal. A ideia é substituir o atual regulamento de concursos públicos — o decreto nº 9.739/2019, adotado na gestão de Jair Bolsonaro.

Essa norma foi entendida, na época, como um endurecimento das regras para realização de concursos. O decreto aumentou as exigências para órgãos do governo pedirem novas seleções. Ao menos 14 tipos de informação precisam fundamentar o pedido.

É necessário, por exemplo, demonstrar o quantitativo de servidores ou empregados cedidos nos últimos cinco anos e a evolução do quadro de pessoal, com movimentações, ingressos, desligamentos e aposentadorias.

— O decreto está eivado de problemas.Tem muitas lacunas em termos de organização dos processos administrativos para se produzir os concursos e ele estabelece privilégios para órgão específicos da administração. De imediato, estamos atualizando este decreto — disse José Celso Cardoso, do Ministério de Gestão e Inovação (MGI).

Por ora, o MGI diz que o novo guarda-chuva para regular os concursos busca simplificar as etapas de realização do certame. A minuta já está pronta e será uma “proposta mais orientada a resultados”, segundo Cardoso

A edição do novo decreto também deve ser fundamental para evitar judicialização com a aplicação do Concurso Nacional Unificado, que é um modelo inédito na contratação de funcionários públicos.


Fonte: O GLOBO