Ji-Paraná, Rondônia - O prefeito do município de Ji-Paraná, retornou ao cargo após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Zanin. Em decorrência disso, foram feitas exonerações de secretários e ocupantes de cargos em comissão e funções gratificadas, de acordo com o Decreto nº 3618, de 17 de dezembro de 2023, emitido pela Prefeitura Municipal de Ji-Paraná.

O prefeito, amparado pelas suas atribuições legais previstas no artigo 39 da Lei Orgânica Municipal, decretou as seguintes exonerações:

1. Adriana Bezerra Reis, Superintendente de Compras e Licitações;
2. Ageu Lacerda Neves, Chefe de Gabinete do Prefeito;
3. Alessandro Barroso Duarte, Secretário Municipal de Esportes e Lazer;
4. Aleyce Tayne de Oliveira Baquer, Controladora-Geral do Município;
5. Antônio Marcos dos Santos, Secretário Municipal de Regularização Fundiária e Habitação;
6. Armando Reigota Ferreira Filho, Corregedor-Geral do Município;
7. Dalmo Teixeira dos Santos, Presidente da Fundação Cultural do Município de Ji-Paraná;
8. Dayane Borges Alves, Secretária Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal;
9. Durval Bartolomeu Trigueiro Mendes Junior, Secretário Municipal de Planejamento;
10. Elizeu André Gonçalves, Secretário Municipal de Desenvolvimento e Assuntos Estratégicos;
11. Enivaldo Soares de Souza, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos;
12. Epaminondas Macedo dos Santos, Secretário Municipal de Agricultura e Pecuária;
13. Fábio Gonçalves, Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Saneamento Básico e Outros Serviços Delegados do Município de Ji-Paraná;
14. Fábio Gonçalves, Secretário Municipal de Governo;
15. Jeferson Lima Barbosa, Secretário Municipal de Educação;
16. Jorcileide Cavalcante de Souza dos Santos, Secretária Municipal de Assistência Social.

Essas exonerações ocorreram como parte das mudanças administrativas promovidas pelo prefeito, que busca reorganizar a equipe de trabalho em busca de uma governança eficiente e alinhada com as necessidades da cidade.

É importante ressaltar que as exonerações não implicam em nenhum julgamento sobre a conduta ou desempenho dos ex-funcionários municipais. O objetivo é realizar uma gestão que atenda aos interesses dos cidadãos de Ji-Paraná, promovendo transparência e efetividade nas ações públicas.

Novas nomeações e ajustes na estrutura administrativa do município deverão ocorrer nos próximos dias, visando a continuidade das atividades e serviços prest à população. A expectativa é que essas medidas contribuam para a melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento do município de Ji-Paraná.

Art. 1o Ficam exonerados Secretários e Equiparados ocupantes de cargo em comissão e função gratificada a seguir relacionados:

I - Adriana Bezerra Reis, Superintendente de Compras e Licitações;
II - Ageu Lacerda Neves, Chefe de Gabinete do Prefeito;
III - Alessandro Barroso Duarte, Secretário Municipal de Esportes e Lazer;
IV - Aleyce Tayne de Oliveira Baquer, Controladora-Geral do Município;
V - Antônio Marcos dos Santos, Secretário Municipal de Regularização Fundiária e Habitação;
VI - Armando Reigota Ferreira Filho, Corregedor-Geral do Município;
VII - Dalmo Teixeira dos Santos, Presidente da Fundação Cultural do Município de Ji-Paraná;
VIII - Dayane Borges Alves, Secretária Municipal de Proteção e Bem Estar Animal;
IX - Durval Bartolomeu Trigueiro Mendes Junior, Secretário Municipal de Planejamento;
X - Elizeu André Gonçalves, Secretário Municipal de Desenvolvimento e Assuntos Estratégicos;
XI - Enivaldo Soares de Souza, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos;
XII - Epaminondas Macedo dos Santos, Secretário Municipal de Agricultura e Pecuária;
XIII - Fábio Gonçalves, Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Saneamento Básico e Outros Serviços Delegados do Município de Ji-Paraná;
XIV - Fábio Gonçalves, Secretário Municipal de Governo;
XV - Jeferson Lima Barbosa, Secretário Municipal de Educação;
XVI - Jorcileide Cavalcante de Souza dos Santos, Secretária Municipal de Assistência Social e da Família; XVII - Laedison Xavier de Souza, Secretário Municipal de Fazenda;
Decreto 3618 de 17/12/2023, assinado na forma do Decreto no 435/2023 (ID: 531107 e CRC: C343D39C). Pág: 1/2
XVIII - Marcos Pereira dos Santos, Secretário Municipal de Meio Ambiente; XIX - Rafael Martins Papa, Secretário Municipal de Saúde;
XX - Rafael Martins Papa, Gestor do Fundo Municipal de Saúde
XXI- Ricardo de Sá Vieira, Secretário Municipal de Administração;
XXII - Silas Rosalino de Queiroz, Procurador-Geral do Município;
XXIII - Sirlene Muniz Ferreira e Cândido, Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores de Ji-Paraná IPREJI;
XXIV - Volnei Inocêncio da Silva, Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo.