Pressionado por outros integrantes do governo, o Ministério da Fazenda estuda uma alternativa para ajudar as empresas aéreas. Os técnicos estão avaliando como utilizar o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), abastecido por outorgas pagas pelos aeroportos privatizados, como garantia de empréstimos a serem concedidos pelo BNDES.
O Palácio do Planalto estuda a edição de uma medida provisória (MP) para permitir legalmente que o fundo seja usado como garantidor.
Como o Fnac é um fundo contábil e não dispõe de recursos, será preciso fazer aportes, que podem sair do Tesouro Nacional ou de futuras outorgas, segundo interlocutores a par das discussões.
Qualquer que seja a solução, precisará de mudanças na legislação, o que poderá ser feito via medida provisória. De forma reservada, técnicos falam na necessidade de R$ 5 bilhões. O BNDES aguarda uma definição do governo para abrir uma linha de capital de giro para as aéreas.
Atualmente, as companhias não dispõem de garantias e os bancos estão cautelosos em avalizar as operações, diante da situação financeira do setor. A Gol entrou com uma espécie de recuperação judicial nos EUA. As empresas reclamam que ainda não conseguiram se recuperar dos efeitos da pandemia, apesar da ocupação das aeronaves e do preço elevado das tarifas.
Reunião adiada
O assunto seria discutido na Casa Civil com várias autoridades do setor nesta quinta-feira, mas a reunião foi adiada a pedido da pasta de Fernando Haddad, segundo interlocutores do Planalto. A Fazenda teria alegado que está finalizando uma proposta e que não haveria tempo hábil.
Em outra frente, integrantes do governo cobram da Petrobras a redução do preço do querosene de aviação (QAV). Mas segundo uma alta fonte da estatal, a Petrobras não pode conceder subsídio sem autorização legal e que não é seu papel "salvar empresas". Segundo essa fonte, o preço do QAV caiu 30% no ano passado e mais 10% neste ano.
Uma solução aventada para reduzir o custo operacional das companhias seria a compra do combustível diretamente da Petrobras, sem intermediários. Mas ainda assim seria uma operação complexa, diante da necessidade de manutenção de estoques e abastecimento das aeronaves.
As empresas também pediram ao governo mudanças na legislação para reduzir custos com alto índice de processos judiciais cobrando indenização aos passageiros por atrasos e cancelamentos de voos. No Brasil, as companhias são obrigadas a prestar assistência aos usuários mesmo se o problema tenha sido causado por fatores externos, como mau tempo.
Outra cobrança do setor é uma definição rápida do Congresso em relação à votação do veto que trata da franquia da bagagem. O pleito é para que Executivo e Legislativo cheguem a um acordo para reduzir a insegurança jurídica.
Fonte: O GLOBO
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