Segundo os quilombolas, não houve estudos técnicos que justificassem a necessidade física e econômica de expansão da área ocupada pela FAB
O Ministério da Igualdade Racial confirmou a ida da ministra Anielle Franco ao Maranhão, na próxima segunda-feira (26), para o lançamento do Termo de Execução Descentralizada (TED), que vai destinar R$ 5 milhões às comunidades quilombolas de Alcântara para projetos na educação e segurança alimentar. A cerimônia acontece em meio a conflitos territoriais envolvendo os quilombolas e a Base Espacial do município, que tem interesse em expandir sua instalação no local.
Os ministros do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, e da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, também participam da ação junto o governador do Maranhão, Carlos Brandão.
A tensão entre os quilombolas e a Base Espacial de Alcântara, comandada pela Aeronáutica da Força Aérea Brasileira (FAB), já dura quatro décadas. Em uma carta pública, divulgada em janeiro, os quilombolas anunciaram a saída temporária do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), criado no ano passado pelo governo federal para estudar as condições das comunidades da cidade e propor soluções para a titulação de terras.
De acordo com o comunicado, não houve por parte do GTI estudos técnicos que justificassem a necessidade física e econômica de expansão da área ocupada pela Base Espacial na região. A ideia do governo federal é ampliar a área de 87 para 213 quilômetros quadrados.
Base Espacial de Alcântara é subutilizada
Um mapeamento feito pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), por meio do Mapa de Conflitos, apontou que a luta por território em Alcântara é considerada um dos casos mais representativos da causa quilombola no Brasil. Seu destaque se deve à ancestralidade da ocupação, que remonta ao século XVIII, e às disputas de interesse do Programa Espacial Brasileiro.
Implantada na década de 1980 com o deslocamento de 312 famílias que moravam na faixa litorânea, a base de Alcântara ocupa 8.713 hectares e está subutilizada desde 2003, quando um foguete foi acionado subitamente, antes da data prevista, e pegou fogo, matando 21 pessoas. Por falta de foguete, a base nunca colocou um satélite na órbita da terra.
A desapropriação de terras foi alvo de questionamentos na Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2022, e levou o governo federal a fazer um pedido de desculpas público em maio do ano passado. Atualmente, vivem em Alcântara cerca de 110 comunidades quilombolas, oficializadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em 2008.
Questionado sobre ações previstas para mediar o conflito entre quilombolas e os interesses da FAB, o Ministério da Igualdade Racial informou que "segue atuando e dialogando para compatibilizar os direitos das comunidades e os interesses do Programa Espacial Brasileiro". A pasta ressaltou inda que entende como "fundamental" a "participação das comunidades no GTI".
Já a FAB, em nota, informou que questionamentos sobre o caso deve ser direcionado à Advocacia Geral da União (AGU). Até a publicação desta reportagem, no entanto, a AGU não respondeu.
Bolsa de estudo e incentivo agrário
O Termo de Execução Descentralizada que será lançado pelo Ministério da Igualdade Racial na próxima segunda-feira deverá ser executado até outubro de 2024 e prevê o fortalecimento dos sistemas produtivos dos quilombolas a partir de um método patenteado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). A expectativa é integrar na comunidades atividades como criação de galinhas e peixes, compostagem e vermicompostagem e horticultura.
Haverá ainda a oferta de 23 bolsas para estudantes quilombolas que possam atuar no desenvolvimento do projeto junto às equipes de coordenação e na produção dos Planos de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola com as comunidades.
— Alcântara é um caso emblemático para as comunidades quilombolas do Brasil e nós temos um olhar atento e especial para essa região. Por isso estaremos no Maranhão lançando esse primeiro TED no valor de R$ 5 milhões, de um total de R$ 30 milhões que serão investidos — afirmou a ministra Anielle Franco.
Fonte: O GLOBO
O Ministério da Igualdade Racial confirmou a ida da ministra Anielle Franco ao Maranhão, na próxima segunda-feira (26), para o lançamento do Termo de Execução Descentralizada (TED), que vai destinar R$ 5 milhões às comunidades quilombolas de Alcântara para projetos na educação e segurança alimentar. A cerimônia acontece em meio a conflitos territoriais envolvendo os quilombolas e a Base Espacial do município, que tem interesse em expandir sua instalação no local.
Os ministros do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, e da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, também participam da ação junto o governador do Maranhão, Carlos Brandão.
A tensão entre os quilombolas e a Base Espacial de Alcântara, comandada pela Aeronáutica da Força Aérea Brasileira (FAB), já dura quatro décadas. Em uma carta pública, divulgada em janeiro, os quilombolas anunciaram a saída temporária do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), criado no ano passado pelo governo federal para estudar as condições das comunidades da cidade e propor soluções para a titulação de terras.
De acordo com o comunicado, não houve por parte do GTI estudos técnicos que justificassem a necessidade física e econômica de expansão da área ocupada pela Base Espacial na região. A ideia do governo federal é ampliar a área de 87 para 213 quilômetros quadrados.
Base Espacial de Alcântara é subutilizada
Um mapeamento feito pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), por meio do Mapa de Conflitos, apontou que a luta por território em Alcântara é considerada um dos casos mais representativos da causa quilombola no Brasil. Seu destaque se deve à ancestralidade da ocupação, que remonta ao século XVIII, e às disputas de interesse do Programa Espacial Brasileiro.
Implantada na década de 1980 com o deslocamento de 312 famílias que moravam na faixa litorânea, a base de Alcântara ocupa 8.713 hectares e está subutilizada desde 2003, quando um foguete foi acionado subitamente, antes da data prevista, e pegou fogo, matando 21 pessoas. Por falta de foguete, a base nunca colocou um satélite na órbita da terra.
A desapropriação de terras foi alvo de questionamentos na Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2022, e levou o governo federal a fazer um pedido de desculpas público em maio do ano passado. Atualmente, vivem em Alcântara cerca de 110 comunidades quilombolas, oficializadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em 2008.
Questionado sobre ações previstas para mediar o conflito entre quilombolas e os interesses da FAB, o Ministério da Igualdade Racial informou que "segue atuando e dialogando para compatibilizar os direitos das comunidades e os interesses do Programa Espacial Brasileiro". A pasta ressaltou inda que entende como "fundamental" a "participação das comunidades no GTI".
Já a FAB, em nota, informou que questionamentos sobre o caso deve ser direcionado à Advocacia Geral da União (AGU). Até a publicação desta reportagem, no entanto, a AGU não respondeu.
Bolsa de estudo e incentivo agrário
O Termo de Execução Descentralizada que será lançado pelo Ministério da Igualdade Racial na próxima segunda-feira deverá ser executado até outubro de 2024 e prevê o fortalecimento dos sistemas produtivos dos quilombolas a partir de um método patenteado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). A expectativa é integrar na comunidades atividades como criação de galinhas e peixes, compostagem e vermicompostagem e horticultura.
Haverá ainda a oferta de 23 bolsas para estudantes quilombolas que possam atuar no desenvolvimento do projeto junto às equipes de coordenação e na produção dos Planos de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola com as comunidades.
— Alcântara é um caso emblemático para as comunidades quilombolas do Brasil e nós temos um olhar atento e especial para essa região. Por isso estaremos no Maranhão lançando esse primeiro TED no valor de R$ 5 milhões, de um total de R$ 30 milhões que serão investidos — afirmou a ministra Anielle Franco.
Fonte: O GLOBO
 após novo conflito entre quilombolas e militares sobre expansão de Base Espacial){kind=link}
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