Investigações apontaram que documentos de vacinação no aplicativo ConecteSUS foram emitidos no Palácio do Planalto em dezembro de 2022

A Polícia Federal indiciou, nesta terça-feira, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informação. As investigações se referem a suposta fraude em certificados de vacinação contra a Covid-19.

De acordo a PF, o ex-ajudante de ordens afirmou ter sido o próprio ex-presidente quem ordenou a fraude em seu certificado de vacinação contra a Covid-19 e no de sua filha de 12 anos.

O GLOBO fez um resumo de, segundo a PF, como se deu a linha do tempo da ação para falsificar os documentos.

Início em Goiás (novembro de 2021)

A investigação aponta que a empreitada começou em novembro de 2021 com um pedido de Cid ao sargento Luis Marcos dos Reis — outro militar a serviço da Presidência — para obter o cartão de vacinação em nome da mulher, Gabriela Santiago Cid.

Reis obteve o documento fraudulento com auxílio de um sobrinho, o médico Farley Alcântara, que trabalhava em Cabeceiras (GO). O cartão de Gabriela passa a registrar duas doses de vacinas (em 17/8/2021 e 9/11/2021) com assinatura e carimbo do profissional da saúde.

A vacinação teria ocorrido em um posto de saúde de Xerém, distrito de Duque de Caxias (RJ), embora dados do telefone de Gabriela obtidos pela PF apontem que ela estava em Brasília nas datas em questão.

Em seguida, o grupo conta com a ajuda do militar Eduardo Crespo Alves, que tentou, por intermédio de pessoa ainda não identificada, inserir os dados falsos nos sistemas do Ministério da Saúde para emissão do certificado vacinal. Mas troca de mensagens em 24 de novembro de 2021 aponta que ele não estava conseguindo.

"Infelizmente, ela não está conseguindo porque o sistema daqui não aceita, não está aceitando, o, o, a vacina que ela tomou. O lote que veio para o Rio de Janeiro é diferente. Não tem esse lote aqui, então você, o sistema não aceita. Eles entendem como fraude, entendeu?", disse o militar a Cid.

Falsificação em Duque de Caxias (novembro de 2021)

Diante da dificuldade, eles acionam o militar Ailton Gonçalves Moraes Barros, em 29 de novembro de 2021, que acessa o ConecteSus de Gabriela, no Rio. No dia seguinte, ele revelou dificuldade preocupação com o que chama de missão.

O grupo conta ainda com a ajuda de Marcelo Fernandes Holanda, que entrou no aplicativo ConecteSUS com o nome de usuário de Gabriela, e a enfermeira Camila Paulino Alves Soares, responsável pelos registros das inserções falsas no sistema. O usuário de Gabriela foi acessado de endereços como Pavuna e Tijuca, no Rio.

Ailton, segundo a investigação da PF, foi quem apresentou a Cid o caminho para a emissão de comprovantes para Gabriela e três filhas do casal, por meio da prefeitura de Duque de Caxias. De acordo com o inquérito, o advogado relatou a Cid que contou com a intermediação de Marcello Siciliano, ex-vereador do Rio, e pediu em retribuição uma ajuda para “botar ele de frente com o cônsul americano”. A PF afirmou que o encontro no consulado seria uma forma de Siciliano resolver entraves na obtenção de visto para os Estados Unidos.

Em 30 de novembro de 2021, Ailton Barros confirma para Cid que a operação deu certo. Os registros de vacinação foram inseridos no sistema às 16h23 e 16h24 daquele dia.

Outras inserções de dados (dezembro de 2022)

A estrutura criminosa criada em Duque de Caxias foi utilizada, na sequência, para beneficiar Mauro Cid e suas filhas, que teriam sido vacinadas em junho, setembro e novembro de 2021, mas eles estavam em Brasília nas datas indicadas.

Os dados foram inseridos no sistema em 17 de dezembro de 2022 por João Carlos de Sousa Brecha, secretário de Governo de Duque de Caxias, já que a família viajaria ao exterior.

Já o então presidente Jair Bolsonaro teria recebido dose da vacina em 13 de agosto de 2022 e a segunda em 14 de outubro de 2022, ambas em Duque de Caxias. Os dados foram lançados no sistema em 21 de dezembro daquele ano, às 18h59 e 19h, também por Brecha.

Os registros de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro — Foto: Reprodução

Segundo a PF, Bolsonaro não esteve na cidade na data da suposta primeira dose — participou da Macha para Jesus, no Rio. Em relação à segunda, a CGU relatou que ele esteve em Duque de Caxias para uma caminhada, mas não há indicativo que ele esteve na unidade de saúde.

Trecho de documento enviado pela Controladoria-Geral da União (CGU) à Polícia Federal — Foto: Reprodução

Dados do Ministério da Saúde apresentaram indícios de inserções falsas relacionadas a pessoas próximas do ex-presidente, como sua filha Laura, de 12 anos. Max Guilherme Machado de Moura e Sérgio Rocha Cordeiro, assessores de Bolsonaro, também teriam sido imunizados.

As investigações da PF apontaram também que os documentos de imunização no aplicativo ConecteSUS foram emitidos a partir de endereços de IP do Palácio do Planalto. Os downloads foram feitos dias antes e na própria data da viagem de Bolsonaro a Orlando, na Flórida, para onde foi antes mesmo do fim de seu mandato.

Registros da conexão ao aplicativo do Ministério da Saúde no Palácio da Alvorada — Foto: Reprodução

De acordo com o relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), foram quatro emissões, três delas ainda em dezembro de 2022, nos dias 22, 27 e 30. O ex-presidente embarcou para os Estados Unidos no próprio dia 30, horas depois do acesso ao sistema.

Prisão de Cid (início de 2023)

Cid foi preso em 3 de maio de 2023, quando a Polícia Federal descobriu que o militar havia fraudado o SUS para emitir certificados de vacinação contra a Covid-19.

Mauro Cid corre durante banho de sol no Quartel da Polícia do Exército, em Brasília, onde permanece preso — Foto: Cristiano Mariz/O GLOBO

Em maio, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na casa da família e de prisão contra ex-funcionários, como Cid, o assessor Max Guilherme de Moura, os ex-auxiliares Sérgio Cordeiro e Luís Marcos dos Reis; o secretário municipal de Governo de Duque de Caxias, João Carlos de Sousa Brecha; e Ailton Gonçalves Barros, militar que concorreu a deputado estadual no Rio pelo PL em 2022.

Desdobramentos recentes

Cid firmou um acordo de delação premiada, homologada em setembro do ano passado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Segundo a PF, Mauro Cid disse, em delação, que Bolsonaro, ao saber que o tenente-coronel "possuía cartões de vacinação contra a Covid-19 em seu nome e em nome de seus familiares", ordenou que o auxiliar também forjasse comprovantes para ele e para sua filha, Laura Bolsonaro, de 12 anos. Naquele momento, alguns países exigiam o documento para que um visitantes pudesse entrar.

Ainda de acordo com os investigadores, os elementos de prova coletados ao longo da investigação "são convergentes em demonstrar que Bolsonaro agiu com consciência e vontade determinando que seu chefe da Ajudância de Ordens intermediasse a inserção dos dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde em seu benefício e de sua filha Laura Bolsonaro".

As investigações da PF apontaram também que os documentos de imunização no aplicativo ConecteSUS foram impressos em um equipamento de impressão no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência.

"O colaborador ainda afirmou que imprimiu os certificados e entregou em mãos ao então Presidente da República JAIR MESSIAS BOLSONARO", diz o relatório produzido pela PF.

Os detalhes de como se deu a falsificação está no relatório final da investigação. A PF montou uma linha do tempo dos acontecimentos. Às 7h57 do dia 22 de dezembro de 2022, há um registro de entrada de Mauro Cid no Alvorada. Um minuto depois, ele fez login em um dos computadores do local. Às 7h59, acessou a conta de Bolsonaro no ConecteSUS, aplicativo do Ministério da Saúde. Em seguida, às 8h, emitiu o certificado.

Cid relatou que, posteriormente, o coronel Marcelo Câmara, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, rasgou os certificados falsos de vacinação de Bolsonaro e de sua filha e determinou a exclusão dos registros de que os dois teriam tomado o imunizante contra a Covid-19.

Para a Polícia Federal (PF), o episódio faz parte de uma tentativa de "apagar os rastros das condutas criminosas".

O advogado Fabio Wajngarten, que defende Bolsonaro, lamentou o “vazamento” da informação do indiciamento do ex-presidente pela PF. Segundo ele, o ato deveria “ter revestimento técnico e procedimental ao invés de midiático e parcial”.

Procuradas pelo GLOBO, as defesas de Cid e Reis informaram que só irão se posicionar quando tiverem acesso ao relatório final da investigação.


Fonte: O GLOBO