O “pacote” de multas fixadas nos 21 acordos de não persecução penal homologados nesta semana pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes expõe uma mudança na postura da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao aplicar sanções contra os golpistas do 8 de Janeiro.
Nesses acordos, os réus confessam ter cometido crimes, se comprometem a pagar uma multa e são obrigados a fazer um curso de “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”.
Até então, os acordos fechados pela PGR com os manifestantes que se envolveram nos atos antidemocráticos previam multas que variavam de R$ 5 mil a R$ 50 mil. Agora, no pacote de acordos validados por Moraes, há até um caso de multa de R$ 1.412,00, a ser paga em quatro parcelas mensais.
Os acordos de não persecução penal são firmados com aqueles que não praticaram atos de violência, invasão e depredação dos prédios públicos, ou seja, que cometeram crimes considerados menos graves.
Em 18 dos 21 acordos fechados pela equipe do procurador-geral da República, Paulo Gonet, a multa foi de R$ 5 mil – o piso adotado na gestão Augusto Aras. Em outros três casos, o valor combinado a ser pago pelos golpistas foi ainda menor, chegando a R$ 2,5 mil, R$ 2 mil e até a R$ 1.412,00.
A PGR leva em consideração a situação socioeconômica de cada investigado ao determinar o valor da multa e enviar o acordo para homologação do STF.
A menor multa dos acordos, a de R$ 1.412, foi aplicada a um homem de Mogi das Cruzes (SP) que estava acampado em frente ao quartel general do Exército, em Brasília, pedindo intervenção militar.
Já a multa de R$ 2 mil se refere ao caso de uma mulher, de Conceição do Jacuípe (BA), que alegava estar sem condições econômicas de pagar um valor mais alto para fechar a negociação com os procuradores, segundo o blog apurou. Ela também ficou acampada no QG do Exército em Brasília.
Para acelerar o acerto dos acordos, a gestão do procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu afrouxar as exigências para as pessoas denunciadas por incitação aos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023, quando as sedes dos três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília, conforme antecipou a equipe da coluna.
A equipe de Gonet também cortou pela metade o tempo necessário para a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas por parte de todos os investigados – de 300 para 150 horas.
Conforme informou O GLOBO, Gonet pretende ampliar o número de acordos firmados porque avalia que eles podem livrar o Supremo de julgar mais de mil ações penais, além de ser uma resposta eficaz por parte do Estado.
Fonte: O GLOBO
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