Agência terá prazo de 20 dias para responder questionamento. Silveira afirma que concessão poderá ser relicitada ou reestatizada, caso haja caducidade do contrato da companhia

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que determinou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a abertura de um processo disciplinar contra a distribuidora de eletricidade Enel São Paulo, que pode levar à caducidade (cancelamento) do contrato de concessão da empresa. A empresa atende a Região Metropolitana de São Paulo.

Em entrevista à GloboNews, Silveira afirmou que processo deverá analisar as transgressões reiteradas realizadas pela empresa na prestação de serviço de fornecimento à população. E que outras distribuidoras estão sendo acompanhadas de perto pelo governo. Ele também criticou os "lucros exorbitantes" da Petrobras e voltou a negar interferência estatal na companhia.

— Queria comunicar a todos os paulistanos que hoje estou tomando uma medida muito severa, rigorosa. Estou determinando à Aneel a abertura de um processo disciplinar que venha a apurar as transgressões reiteradas da Enel com a população de São Paulo, que podem levar inclusive a um processo de caducidade (da concessão) — disse Silveira.

A caducidade é a punição mais severa de um processo de investigação da Aneel.

O ministro disse que a companhia terá direito de defesa no caso, mas que não acredita que a Enel tenha condições de se defender no processo. Segundo Silveira, mais de R$ 300 milhões em multas foram aplicadas à concessionária, que ainda não as pagou.

— Foram mais de R$ 300 milhões de multas aplicadas à Enel, nenhuma delas paga. A Enel tem reiteradamente prestado serviço de qualidade muito aquém daquilo que determina inclusive a regulação — afirmou.

Área de atuação da Enel — Foto: Editoria de Arte

Após o pedido do governo, a Aneel terá 20 dias para dar uma resposta sobre o processo de caducidade da concessão da Enel São Paulo.

De acordo com Silveira , o governo poderá avaliar uma relicitação da concessão ou até um processo de reestatização do serviço de distribuição de energia em São Paulo se a Enel perder seu contrato.

A empresa de origem italiana tem apresentado dificuldade na geração de energia na cidade de São Paulo. Uma série de apagões aconteceram no centro da capital paulista no último mês e episódios afetaram mais de 35 mil clientes do comércio.

"Os apagões na área de concessão da Enel SP têm levado a uma insatisfação generalizada dos consumidores de energia elétrica, tanto pela frequência como pela duração destes eventos, provocando grande impacto na vida das pessoas e na dimensão financeira decorrente das interrupções das atividades produtivas e comerciais" diz o ofício enviado à Aneel nesta segunda-feira.

No documento, o ministério cita o apagão do 18 de março, que segundo a pasta, deixou bairros da capital paulista no escuro por até cinco dias e afetou importantes regiões comerciais, como a Rua 25 de Março.

R$ 321,5 milhões em multas e baixo desempenho

De acordo com a Aneel, desde 2018 a Enel foi autuada nove vezes por problemas na prestação do serviço em São Paulo. Em pelo menos sete processos, a empresa foi multada. No total, a Aneel já aplicou R$ 321 milhões em multas na concessionária. Pouco mais de R$ 1 milhão foi pago.

Histórico da crise no fornecimento de luz em São Paulo — Foto: Editoria de Arte

No pedido pela abertura do processo, o MME detalha que, após análise da Aneel, foi constatado que a Enel apresenta baixo desempenho no serviço de distribuição de energia em São Paulo.

Segundo o documento, a companhia tem um tempo médio de restabelecimento de energia pior que média das demais distribuidoras, e vem apresentando uma piora neste quesito nos últimos anos. Além disso, também é apontado um "aumento considerável" da quantidade de apagões e do número de unidades consumidoras afetadas pela interrupção do fornecimento de energia por período superior a 24 horas.


Fonte: O GLOBO