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Governo pretende reduzir o grau de indexação de gastos, como saúde e educação, na lei orçamentária
O texto da LDO, que dá as bases do Orçamento do ano que vem, está sendo fechado pela equipe econômica e será enviado ao Congresso Nacional pelo Executivo até a próxima segunda-feira.
A proposta não trará detalhes de quais medidas devem ser tomadas pelo governo, mas será uma sinalização de que são necessárias mudanças nos índices de correção para o próximo Orçamento. A avaliação da equipe econômica é que a correção de benefícios como seguro-desemprego, abono salarial e os piso de educação e saúde cresce acima do previsto no arcabouço fiscal, o que torna inviável um equilíbrio nas contas públicas pela receita apenas com aumento de arrecadação.
Com o fim do teto de gastos, na PEC de Transição, o piso de saúde voltou a ser de 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano, enquanto o piso da educação passou a ser de 18% da Receita Líquida de Impostos (uma conta diferente, que une uma série de impostos).
Durante a vigência do teto de gastos, a correção ocorria apenas pelo IPCA, índice da inflação, que fechou 2023 em 4,62%.
Fundo do DF
Também é vinculado à receita da União o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), corrigido pela variação da RCL. As emendas parlamentares obrigatórias são igualmente atreladas à receita: as individuais são determinadas a 2% do montante, enquanto as de bancada são 1% do valor da receita líquida.
Já o salário mínimo no governo Lula passou a ser ajustado pela inflação mais a variação do PIB de dois anos antes. A elevação do mínimo, por sua vez, pressiona outros benefícios como aposentadorias, seguro-desemprego e abono.
Na prática, são despesas que crescem acima do que prevê o arcabouço fiscal. A regra determina que os gastos subirão entre 0,6% e 2,5% acima da inflação. Assim, a indexação dos gastos pressiona as demais despesas.
Integrantes do governo lembram que, para realizar tais mudanças, seria necessário recorrer a uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Eles admitem que enfrentar esses debates ainda neste ano seria desgastante e difícil, ainda mais por causa das eleições locais.
No entanto, avaliam que deixar a sugestão de alteração na proposta de LDO é o primeiro passo para provocar mudanças e pressionar parlamentares a entrarem nas discussões.
Na semana passada, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que iria apresentar na LDO uma lista de propostas para revisão de gastos públicos. Para ela, o corte de despesas é o único caminho possível para a manutenção do superávit. Atualmente, cerca de 90% das despesas do Orçamento são consideradas obrigatórias.
Fonte: O GLOBO
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