E se quando o caso chegou ao TSE, no início deste mês, a expectativa nos bastidores do tribunal e do meio jurídico era de que a cassação fosse confirmada, hoje a tendência, de acordo com interlocutores dos ministros que estão acompanhando de perto as conversas sobre o caso, é de que seja ratificada a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) pela absolvição de Moro.
O senador é acusado de abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação na eleição de 2022. O PT e o PL argumentam que ele usou os recursos da pré-campanha à presidência da República para turbinar indevidamente a candidatura ao Senado Federal.
Em abril, o TRE-PR absolveu o ex-juiz da Lava-Jato por 5 votos a dois em duas ações movidas pelo PT e pelo PL, e que estão sendo julgadas em conjunto.
O que está sendo analisado nesta terça-feira é o recurso dos dois partidos contra a decisão do TRE.
Para aliados do relator do processo, Floriano Azevedo Marques, o relatório do ministro foi "light" e protocolar, sem dar pistas do que será o voto, o que em si já é visto como indício de que não há ímpeto de cassação. No documento, ele apenas descreveu os argumentos do PT e do PL, da defesa de Moro e dos juízes paranaenses que absolveram o senador.
O que mudou desde a decisão no Paraná foi o contexto político geral e do próprio Tribunal Superior Eleitoral, com uma espécie de "recuo tático" de Alexandre de Moraes em relação aos processos envolvendo políticos ligados a Jair Bolsonaro.
A evidência foi o julgamento do caso do senador bolsonarista Jorge Seif (PL-SC), que chegou a ser adiado em abril e em que o relator, que é o mesmo de Moro, adotou três posições diferentes em menos de um mês. Azevedo Marques é amigo de longa data e aliado de Moraes no TSE.
Seif está sendo processado por abuso de poder econômico no pleito de 2022, em que se elegeu senador. No primeiro voto, o relator se posicionaria pela cassação. No segundo, pela absolvição. E no terceiro, que foi afinal o apresentado no momento do julgamento, o ministro pediu a realização de mais diligências. Com isso, a decisão foi adiada.
Em Brasília, a guinada no caso Seif é atribuída a conversas de bastidores entre Moraes e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que nomeou para a Procuradoria-Geral do Estado um aliado do ministro, acatando o veto de Moraes ao mais votado da lista tríplice.
Além de Tarcísio, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também atuou fortemente contra a cassação de Seif e de outros senadores que têm processos no TSE – incluindo Moro.
Para completar a sequência de episódios que fizeram Moraes recuar, no início de maio ele teve um embate público com Elon Musk, dono do X (ex-Twitter) sobre a suspensão de perfis da extrema direita. Depois, uma comissão do Congresso dos Estados Unidos controlada por republicanos trumpistas tornou públicos os ofícios sigilosos de Moraes mandando suspender os perfis.
Para aliados, Moraes passou a se preocupar com possíveis efeitos de uma ofensiva norte-americana contra o Judiciário brasileiro e contra ele mesmo. E demonstrou estar mais sensível a acusações de perseguição contra bolsonaristas, de alinhamento com o governo Lula ou mesmo de revanchismo contra a Lava-Jato.
No caso de Moro em específico, pesou ainda a reação de integrantes do próprio Judiciário e da opinião pública contra o afastamento de dois juízes e dois desembargadores da Lava-Jato pelo corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luis Felipe Salomão – outro aliado muito próximo de Moraes.
Salomão chegou a propor o afastamento da juíza que substituiu Moro, Gabriela Hardt, mas seus argumentos de que a magistrada cometeu irregularidades ao homologar uma fundação privada da Lava-Jato para receber e administrar as multas pagas pela Petrobras não foram aceitos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que pediu vista do processo.
"Todo esse contexto fez o Alexandre baixar a bola, porque ele não quer encerrar o mandato sob acusações de falta de isenção e perseguição", diz um aliado bem próximo do ministro. O mandato de Moraes como presidente do TSE termina no próximo dia 3. O julgamento de Moro será provavelmente o último evento marcante de sua gestão no tribunal.
Relatório do MP Eleitoral
Para aliados do senador, uma série de outros fatores mais técnicos pode fazer com que os outros seis ministros votem pela absolvição de Moro.
Estes interlocutores avaliam que a contundência do parecer do Ministério Público Eleitoral contrário à cassação do senador pesará no posicionamento dos ministros.
Em sua manifestação, o vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Barbosa discorda da principal tese jurídica adotada pelo PT e o PL no processo – a de que o caso Moro seria análogo ao da senadora Selma Arruda (Podemos-MT), cassada em 2019 pelo TSE por abuso de poder e caixa 2. Para Espinosa, não há “qualquer similitude fática” entre as duas ações.
Os aliados do ex-juiz também avaliam que a divergência entre os valores das despesas que supostamente beneficiaram Moro na pré-campanha dificulta a sustentação teórica de uma eventual cassação. Enquanto o PL apontou gastos de R$ 7,6 milhões, o PT fala em R$ 4,7 milhões e o MP Eleitoral do Paraná calculou R$ 2 milhões. Já Espinosa chegou a uma cifra bem menor, de R$ 424 mil.
“Entre os sete juízes do TRE do Paraná, mesmo os cinco que votaram contra a absolvição chegaram a números diferentes. Tudo indica que cada ministro do TSE chegará a um valor diferente”, afirmou uma fonte próxima de Moro, sob reserva.
O placar do TRE-PR, por sinal, é outro fator que a equipe do senador considera uma vantagem no round final do TSE. Já aliados do PT e do PL envolvidos na ação contra Moro seguem sustentando, nos bastidores, que o entendimento do tribunal paranaense será revertido e Moro será condenado ao final do julgamento.
Fonte: O GLOBO
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