Sistema é o mais caro entre os regimes de aposentadoria da União. Déficit per capita chega a R$ 158 mil

Porto Velho, Rondônia - No alvo da equipe econômica para promover cortes de gastos públicos, o custo para os cofres públicos com pessoal da reserva das Forças Armadas subiu de R$ 31,85 bilhões em 2014 para R$ 58,8 bilhões, entre 2014 e 2023, um crescimento de 84,6%, segundo levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU).

Nesse período, o descasamento entre receitas e despesas do regime de aposentadoria saiu de R$ 29,51 bilhões para R$ 49,73 bilhões.

Cada beneficiário, militar inativo e pensionistas, custa para a União R$ 187,76 mil. Como as despesas com contribuição superam as receitas, o déficit per capita, por pessoa, atingiu R$ 158,8 mil no ano passado. Há dez anos, estava em R$ 110,9 mil.

O sistema é o mais caro para a União, na comparação com os regimes previdenciários dos servidores civis federais e dos trabalhadores do setor privado (INSS): o déficit por beneficiário do regime próprio dos funcionários públicos foi de R$ 68,79 mil em 2023 e dos demais trabalhadores, R$ 9,42 mil.

A disparidade entre os três regimes é explicada pelas reformas realizadas nos últimos governos. A mais ampla delas começou a ser gestada no governo de Michel Temer e aprovada pelo Congresso em 2019 na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que impôs idade mínima para a aposentadoria.

As mudanças afetaram trabalhadores do setor privado e servidores civis. No caso dos militares das Forças Armadas, houve algumas alterações, como contribuição de pensionistas. Mas de forma geral, a categoria foi beneficiada por ajustes na carreira, que resultaram em ganhos salariais.

Como a categoria tem direito à integralidade (último salário da carreira) e os mesmos reajustes dos que estão na ativa, a despesa com inativos é crescente.

Os principais argumentos utilizados pelas Forças Armadas e acatados pelo governo para preservar a categoria foram as peculiaridades do regime militar, que não tem direitos trabalhistas, como hora extra, adicional noturno, FGTS e a defasagem salarial, principalmente no topo da carreira.

Ao julgar as contas do governo de 2023, na semana passada, o TCU apontou a necessidade de rever o regime previdenciário das Forças Armadas.

-- Em conjunto, "Previdência + Carreiras e Salários" (aprovado em 2019) beneficiou os militares, sobretudo em um contexto de restrição fiscal, na vigência do teto de gastos e com uma reforma muita mais dura para os servidores civis e o trabalhador em geral -- destacou um ministro do TCU.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, que acompanhou o julgamento das contas do governo no TCU, passou a defender uma reforma na previdência dos militares, como afirmou em entrevista ao GLOBO recentemente. A proposta faz parte do pacote de corte de despesas a serem levadas ao presidente Lula para ajudar a fechar as contas públicas, sobretudo a partir e 2025.


Fonte: O GLOBO