Estatais acionaram a Justiça pedindo ressarcimento por obras com indícios de irregularidades com recursos indicados por parlamentares
Porto Velho, Rondônia - A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), controlados pelo Centrão, passaram a cobrar de construtoras e prefeituras o ressarcimento de valores por indícios de irregularidades apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU).
Porto Velho, Rondônia - A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), controlados pelo Centrão, passaram a cobrar de construtoras e prefeituras o ressarcimento de valores por indícios de irregularidades apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU).
Ao todo, os dois órgãos ingressaram com 35 processos judiciais ou administrativos por causa de obras supostamente superfaturadas em oito estados. Os valores cobrados ultrapassam R$ 40 milhões e são oriundos de emendas parlamentares.
Por meio da Lei de Acesso à Informação, O GLOBO obteve a relação das cobranças. A Codevasf moveu 26 ações contra oito construtoras, além de prefeituras e políticos que já morreram. Deste total, 15 iniciativas foram determinadas pelo TCU, cinco tiveram como origem a CGU, e o restante partiu da própria estatal.
Um dos casos que gerou um pedido de ressarcimento na ponta começou com a destinação, feita pelo deputado Elmar Nascimento (União-BA), de recursos para a 6ª Superintendência da Codevasf, unidade na Bahia comandada pelo grupo político do parlamentar. Neste caso, os R$ 10,4 milhões para asfaltamento serviram para contratar uma empresa que, segundo a CGU, comandou uma obra em que houve superfaturamento de R$ 733 mil.
O órgão aponta irregularidades relacionadas à qualidade dos serviços executados e dos valores medidos e pagos. “Foram evidenciadas falhas de atuação que podem ter comprometido a qualidade, resistência e vida útil dos pavimentos executados. A autorização para o início dos serviços sem a existência de projeto executivo acarreta o risco da execução de obras com custos elevados, sobrepreço e superfaturamento”, destaca o relatório da CGU. Procurado diretamente e via assessoria, Elmar não se manifestou.
Irregularidades
Outro contrato com indício de superfaturamento foi abastecido com R$ 1 milhão indicado pela ex-deputada Dayane Pimentel (União-BA). O valor foi destinado para a pavimentação de municípios baianos, e uma auditoria da CGU identificou irregularidades.
— A gente queria a obra realizada. A comunidade chegou a me chamar de mentirosa porque a obra não chegava. Defendo que a Codevasf cobre, dê resposta, até para eu explicar o que aconteceu — afirma Dayane Pimentel.
Ainda na Bahia, a Codevasf ingressou com uma ação para cobrar o ressarcimento de valores superfaturados em uma obra realizada no interior de uma fazenda gerida pela Igreja Universal do Reino de Deus. Em maio do ano passado, O GLOBO revelou que a estatal usou dinheiro público para pavimentar um conjunto de ruas dentro de uma fazenda privada ligada à igreja. A obra, concluída em abril de 2022, custou R$ 2,3 milhões.
Os recursos foram enviados a pedido do deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), que é bispo da igreja, por meio de uma emenda da bancada da Bahia destinada à estatal. O parlamentar afirmou à época que fez o pedido diretamente à presidência da estatal e alega que não tem envolvimento com as contratações. Na ocasião, a igreja disse que apoia o projeto, mas não é responsável pela fazenda.
O estado com mais cobranças na Justiça da Codevasf é Minas Gerais, com nove ações. A companhia cobra ressarcimento de três ex-prefeitos de cidades do interior pela realização de obras supostamente superfaturadas com recursos da Codevasf, além de duas construtoras e uma fundação. Os prejuízos somam R$ 12,1 milhões e envolvem superfaturamento em obras de esgotamento sanitário, canalização de córrego e restauração de vegetação.
A superintendência do Maranhão, em segundo lugar, ingressou com seis ações judiciais. Dois alvos, no entanto, já morreram. Uma cobrança de R$ 2,9 milhões é direcionada a Carlos Magno Duque Bacelar, ex-senador e ex-prefeito de Coelho Neto, por supostas irregularidades em obras de recuperação de estradas rurais e implantação de sistema de abastecimento de água feitas com recursos repassados pela estatal. Bacelar faleceu em setembro do ano passado.
Por meio da Lei de Acesso à Informação, O GLOBO obteve a relação das cobranças. A Codevasf moveu 26 ações contra oito construtoras, além de prefeituras e políticos que já morreram. Deste total, 15 iniciativas foram determinadas pelo TCU, cinco tiveram como origem a CGU, e o restante partiu da própria estatal.
Um dos casos que gerou um pedido de ressarcimento na ponta começou com a destinação, feita pelo deputado Elmar Nascimento (União-BA), de recursos para a 6ª Superintendência da Codevasf, unidade na Bahia comandada pelo grupo político do parlamentar. Neste caso, os R$ 10,4 milhões para asfaltamento serviram para contratar uma empresa que, segundo a CGU, comandou uma obra em que houve superfaturamento de R$ 733 mil.
O órgão aponta irregularidades relacionadas à qualidade dos serviços executados e dos valores medidos e pagos. “Foram evidenciadas falhas de atuação que podem ter comprometido a qualidade, resistência e vida útil dos pavimentos executados. A autorização para o início dos serviços sem a existência de projeto executivo acarreta o risco da execução de obras com custos elevados, sobrepreço e superfaturamento”, destaca o relatório da CGU. Procurado diretamente e via assessoria, Elmar não se manifestou.
Irregularidades
Outro contrato com indício de superfaturamento foi abastecido com R$ 1 milhão indicado pela ex-deputada Dayane Pimentel (União-BA). O valor foi destinado para a pavimentação de municípios baianos, e uma auditoria da CGU identificou irregularidades.
— A gente queria a obra realizada. A comunidade chegou a me chamar de mentirosa porque a obra não chegava. Defendo que a Codevasf cobre, dê resposta, até para eu explicar o que aconteceu — afirma Dayane Pimentel.
Ainda na Bahia, a Codevasf ingressou com uma ação para cobrar o ressarcimento de valores superfaturados em uma obra realizada no interior de uma fazenda gerida pela Igreja Universal do Reino de Deus. Em maio do ano passado, O GLOBO revelou que a estatal usou dinheiro público para pavimentar um conjunto de ruas dentro de uma fazenda privada ligada à igreja. A obra, concluída em abril de 2022, custou R$ 2,3 milhões.
Os recursos foram enviados a pedido do deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), que é bispo da igreja, por meio de uma emenda da bancada da Bahia destinada à estatal. O parlamentar afirmou à época que fez o pedido diretamente à presidência da estatal e alega que não tem envolvimento com as contratações. Na ocasião, a igreja disse que apoia o projeto, mas não é responsável pela fazenda.
O estado com mais cobranças na Justiça da Codevasf é Minas Gerais, com nove ações. A companhia cobra ressarcimento de três ex-prefeitos de cidades do interior pela realização de obras supostamente superfaturadas com recursos da Codevasf, além de duas construtoras e uma fundação. Os prejuízos somam R$ 12,1 milhões e envolvem superfaturamento em obras de esgotamento sanitário, canalização de córrego e restauração de vegetação.
A superintendência do Maranhão, em segundo lugar, ingressou com seis ações judiciais. Dois alvos, no entanto, já morreram. Uma cobrança de R$ 2,9 milhões é direcionada a Carlos Magno Duque Bacelar, ex-senador e ex-prefeito de Coelho Neto, por supostas irregularidades em obras de recuperação de estradas rurais e implantação de sistema de abastecimento de água feitas com recursos repassados pela estatal. Bacelar faleceu em setembro do ano passado.
Outro alvo que já morreu é Zilmar Melo Araujo, que foi prefeito de Tutóia — a cobrança neste caso é de R$ 664,4 mil. Segundo a Codevasf, nos dois casos a cobrança judicial passa a ser respondida pelo espólio.
A maior cobrança no estado, no entanto, no valor de R$ 3,3 milhões, refere-se a três contratos de pavimentação que segundo o TCU foram superfaturados, como mostrou O GLOBO em junho. Bancados com emendas do então deputado Juscelino Filho (União Brasil), hoje ministro das Comunicações, dois dos acordos foram para realização de obras na cidade de Vitorino Freire, governada pela prefeita Luanna Rezende, sua irmã. Em nota, Juscelino afirmou que não é mencionado em nenhum pedido de ressarcimento e que, na condição de parlamentar, tinha como responsabilidade “apenas a indicação transparente e legítima de recursos”, sem envolvimento com a execução das obras. A prefeitura alega que a responsabilidade pela execução coube à Codevasf.
Segundo a estatal, as medidas adotadas para reaver valores supostamente superfaturados “vão desde o aprimoramento dos controles, procedimentos, normativos, capacitação de empregados até o ajuizamento de ações de ressarcimento, quando esgotadas as vias administrativas”.
O presidente do TCU, Bruno Dantas, destaca que, além do ressarcimento aos cofres da União, há o caráter “pedagógico das medidas”:
— Quando se trata do manuseio de dinheiro público, o TCU tem a missão de fiscalizar para que cada centavo seja aplicado dentro da legalidade e de maneira eficiente.
Pago, mas não entregue
Já o Dnocs ingressou com nove pedidos de ressarcimento em obras na Bahia, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Piauí. As cobranças contemplam ações judiciais e medidas administrativas.
Uma das cobranças está relacionada a um contrato para aquisição de caixas d'água para famílias vítimas da seca na Bahia. Após uma auditoria, a CGU descobriu que mais de 14 mil reservatórios foram pagos, mas não entregues. O valor do pedido de ressarcimento ainda está sendo calculado.
Outra cobrança envolve seis contratos para obras de pavimentação em Sergipe. Após a CGU constatar superfaturamento, escavação e revestimento asfáltico, o Dnocs abriu um processo para cobrar as empresas que tocaram as obras pagas com emendas da bancada de Sergipe e do orçamento secreto. O valor ainda está em avaliação.
— A atuação da CGU exemplifica a importância do controle na promoção da transparência e da responsabilidade na gestão pública — afirmou o ministro da CGU, Vinicius Carvalho.
Fonte: O GLOBO
A maior cobrança no estado, no entanto, no valor de R$ 3,3 milhões, refere-se a três contratos de pavimentação que segundo o TCU foram superfaturados, como mostrou O GLOBO em junho. Bancados com emendas do então deputado Juscelino Filho (União Brasil), hoje ministro das Comunicações, dois dos acordos foram para realização de obras na cidade de Vitorino Freire, governada pela prefeita Luanna Rezende, sua irmã. Em nota, Juscelino afirmou que não é mencionado em nenhum pedido de ressarcimento e que, na condição de parlamentar, tinha como responsabilidade “apenas a indicação transparente e legítima de recursos”, sem envolvimento com a execução das obras. A prefeitura alega que a responsabilidade pela execução coube à Codevasf.
Segundo a estatal, as medidas adotadas para reaver valores supostamente superfaturados “vão desde o aprimoramento dos controles, procedimentos, normativos, capacitação de empregados até o ajuizamento de ações de ressarcimento, quando esgotadas as vias administrativas”.
O presidente do TCU, Bruno Dantas, destaca que, além do ressarcimento aos cofres da União, há o caráter “pedagógico das medidas”:
— Quando se trata do manuseio de dinheiro público, o TCU tem a missão de fiscalizar para que cada centavo seja aplicado dentro da legalidade e de maneira eficiente.
Pago, mas não entregue
Já o Dnocs ingressou com nove pedidos de ressarcimento em obras na Bahia, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Piauí. As cobranças contemplam ações judiciais e medidas administrativas.
Uma das cobranças está relacionada a um contrato para aquisição de caixas d'água para famílias vítimas da seca na Bahia. Após uma auditoria, a CGU descobriu que mais de 14 mil reservatórios foram pagos, mas não entregues. O valor do pedido de ressarcimento ainda está sendo calculado.
Outra cobrança envolve seis contratos para obras de pavimentação em Sergipe. Após a CGU constatar superfaturamento, escavação e revestimento asfáltico, o Dnocs abriu um processo para cobrar as empresas que tocaram as obras pagas com emendas da bancada de Sergipe e do orçamento secreto. O valor ainda está em avaliação.
— A atuação da CGU exemplifica a importância do controle na promoção da transparência e da responsabilidade na gestão pública — afirmou o ministro da CGU, Vinicius Carvalho.
Fonte: O GLOBO
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