Micro e pequenos empreendedores utilizam redes sociais e sites para impulsionar negócios com custos reduzidos, mas precisam estar atentos às leis

Porto Velho, RO - A prática de informar preços por mensagem privada nas redes sociais, conhecida como “preço no direct”, é considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor.

Segundo Yasmin Batista, gerente do departamento jurídico da CDL/BH, o código exige que a oferta de produtos e serviços seja clara e acessível, incluindo detalhes como qualidade, composição, garantia e outros aspectos relevantes.

Uso da internet por pequenos negócios

O varejo físico voltou a crescer em 2024, enquanto as vendas online continuam fortes, especialmente para micro e pequenos empreendedores. As redes sociais, marketplaces e sites próprios são ferramentas populares devido ao custo menor em comparação às lojas físicas.

Segundo o painel Transformação Digital Nos Pequenos Negócios 2023, do DataSebrae, 99% dos pequenos negócios no Brasil utilizam a internet, principalmente via celular.

Os canais mais usados para vendas são WhatsApp (56%), Instagram (43%), Facebook (23%) e sites próprios (12%).

Impacto das vendas digitais no faturamento

Para aqueles que vendem online, essa modalidade representa em média 40% do faturamento. Os serviços mais oferecidos são catálogos de produtos/serviços e “Fale conosco”.
Importância da internet para pequenos negócios

A internet permite que pequenos negócios alcancem o público consumidor com visibilidade e baixo custo, segundo Marcelo de Souza e Silva, presidente da CDL/BH. No entanto, ele alerta sobre a importância de cumprir os direitos do consumidor.

Lei do E-commerce

Além do Código de Defesa do Consumidor, Yasmin Batista destaca a importância de cumprir a Lei do E-commerce, que exige informações claras sobre produtos, preços, formas de pagamento, frete, prazos de entrega e políticas de devolução. Dados sobre a empresa fornecedora também devem ser facilmente acessíveis.

Direito de atendimento ao cliente

Lojas digitais devem oferecer canais de atendimento ao cliente para esclarecer dúvidas, receber reclamações e fornecer assistência durante toda a jornada de compra.

Cuidados na venda online

Os novos lojistas devem estar atentos a vários pontos, incluindo aceitar qualquer valor no cartão, reparar danos causados por produtos defeituosos e respeitar o direito de desistência de compras feitas fora do estabelecimento comercial.

Publicidade excessiva

Anúncios excessivos podem afastar consumidores, causando um efeito de “overexposição”. Pesquisa da Accenture mostrou que 75% dos consumidores reclamam do excesso de publicidade, resultando na desistência de 74% das compras.

Apoio ao consumidor e empreendedor

O presidente da CDL/BH destaca a importância de os pequenos empreendedores conhecerem seus direitos e deveres para evitar problemas legais.

O Departamento de Assistência ao Consumidor da CDL/BH oferece assessoria gratuita a pequenos empresários e consumidores interessados em entender a legislação consumerista.

Fonte: Carta Capital