Porto Velho, Rondônia - Após prometer mais transparência que a gestão anterior, o governo Luiz Inácio Lula da Silva voltou a impor sigilo de 100 anos a informações solicitadas por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Desta vez, a negativa envolveu o acesso a um documento fornecido pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), para avaliação de possível conflito de interesse para o exercício do cargo.
Ao longo da campanha de 2022, Lula criticou decisões sob Bolsonaro que mantiveram informações sigilosas pelo mesmo período. A negativa da gestão petista se junta a uma lista de outros pedidos também refutados pelo Planalto.
O pedido de informação por meio da LAI sobre os dados de Silveira foi feito pelo portal Uol e não cabe mais recurso. A chamada Declaração de Conflito de Interesses (DCI), solicitada pelo veículo, é apresentada pelos ministros ao Palácio do Planalto. Além de fornecer informações patrimoniais, fiscais, bancárias e pessoais, o documento informa se parentes de até terceiro grau exercem atividades que possam resultar em incompatibilidade com função de ministro, entre outras informações.
A palavra final para negar o acesso à declaração foi da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI). O colegiado afirmou que o documento está “integralmente protegido por sigilo fiscal”.
Em nota, o Ministério de Minas e Energia alegou que a LAI “classifica automaticamente informações de caráter pessoal com status restrito” e que “o ato não decorre de ação do governo e sim do citado dispositivo legal”. Também enfatizou que não há “decreto de sigilo específico sobre o ministro”. A Casa Civil argumentou que “o caso em questão (do documento de Silveira) se trata do estrito cumprimento das normas legais vigentes e não de imposição de sigilo” por parte do governo. Já o Planalto não se manifestou, após ser procurado.
Em maio do ano passado, Lula assinou decretos que atualizaram a LAI, durante evento em homenagem aos 11 anos da lei. Uma das alterações tratava exatamente de documentos sob sigilo de 100 anos, por conterem informações pessoais e de intimidade. Nestes casos, o órgão deve ocultar os dados pessoais, e o restante do conteúdo poderia ser divulgado. Durante a tramitação do processo, o Uol chegou a argumentar sobre a possibilidade de “tarjar” parte do documento, mas não obteve a liberação de qualquer trecho do arquivo.
Veja outros pedidos negados:
O pedido de informação por meio da LAI sobre os dados de Silveira foi feito pelo portal Uol e não cabe mais recurso. A chamada Declaração de Conflito de Interesses (DCI), solicitada pelo veículo, é apresentada pelos ministros ao Palácio do Planalto. Além de fornecer informações patrimoniais, fiscais, bancárias e pessoais, o documento informa se parentes de até terceiro grau exercem atividades que possam resultar em incompatibilidade com função de ministro, entre outras informações.
A palavra final para negar o acesso à declaração foi da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI). O colegiado afirmou que o documento está “integralmente protegido por sigilo fiscal”.
Em nota, o Ministério de Minas e Energia alegou que a LAI “classifica automaticamente informações de caráter pessoal com status restrito” e que “o ato não decorre de ação do governo e sim do citado dispositivo legal”. Também enfatizou que não há “decreto de sigilo específico sobre o ministro”. A Casa Civil argumentou que “o caso em questão (do documento de Silveira) se trata do estrito cumprimento das normas legais vigentes e não de imposição de sigilo” por parte do governo. Já o Planalto não se manifestou, após ser procurado.
Em maio do ano passado, Lula assinou decretos que atualizaram a LAI, durante evento em homenagem aos 11 anos da lei. Uma das alterações tratava exatamente de documentos sob sigilo de 100 anos, por conterem informações pessoais e de intimidade. Nestes casos, o órgão deve ocultar os dados pessoais, e o restante do conteúdo poderia ser divulgado. Durante a tramitação do processo, o Uol chegou a argumentar sobre a possibilidade de “tarjar” parte do documento, mas não obteve a liberação de qualquer trecho do arquivo.
Veja outros pedidos negados:
- Visitas à primeira-dama: assim como no governo Bolsonaro, a gestão Lula decidiu não revelar o rol de visitantes da primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, no Palácio da Alvorada, sob a alegação de que as informações são pessoais.
- Gastos com comida e helicóptero: o governo do presidente Lula também já negou acesso a pedido de LAI para acessar dados sobre os gastos do Planalto com o uso do helicóptero presidencial e com alimentação no Palácio da Alvorada.
- Visitas dos filhos do presidente: outra negativa já feita pelo governo Lula envolveu as visitas dos filhos do presidente ao Palácio do Planalto. No governo Bolsonaro, essa informação também foi posta em sigilo por cem anos.
- Imagens do 8/01 no Planalto: em janeiro de 2023, a Presidência se recusou a divulgar imagens das câmeras de segurança do Planalto que mostravam a invasão golpista. Elas foram disponibilizadas após decisão de Alexandre de Moraes, do STF.
Fonte: O GLOBO
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