Porto Velho, Rondônia - O Ministério da Previdência estuda mudanças para reduzir fraudes e gastos no auxílio-doença (agora chamado de benefício por incapacidade temporária) concedido por meio do Atestmed.
O aplicativo permite ao segurado obter o benefício sem passar por perícia médica presencial: basta enviar pelo aplicativo do INSS um atestado assinado por médico particular ou da rede do SUS. A medida mais ampla é reduzir o prazo máximo do auxílio-doença concedido por meio da ferramenta de 180 dias para 90 dias.
Uma outra mudança que está sendo avaliada é para os casos em que o afastamento solicitado for superior ao prazo “padrão” para o trabalhador se recuperar daquela doença. Se esse prazo for maior, o segurado será encaminhado automaticamente para a perícia presencial. Por exemplo: uma fratura que exige 45 dias de afastamento e o atestado propuser 90 dias, o segurado será encaminhado diretamente para pericia médica presencial.
Atualmente, o INSS aceita o período de afastamento solicitado no Atestemed, independentemente do tipo da doença. A avaliação, porém, é que, em determinados casos, o prazo proposto é maior que o estipulado para a recuperação do trabalhador.
As mudanças devem ser anunciadas nos próximos 30 dias e têm por objetivo aperfeiçoar o instrumento, diante das críticas sobre suspeita de fraudes por causa do aumento das despesas com auxílio-doença. A medida faz parte do pacote do governo para reduzir gastos.
Segundo técnicos envolvidos nas discussões, o prazo médio do afastamento pelo serviço é de 70 dias. Diante disso, a redução do período do afastamento em si teria pouco impacto para os trabalhadores.
Contudo, dependendo do perfil do segurado, o prazo máximo do Atestemed poderá ficar abaixo dos 90 dias.
Afastamento menor por perfil do segurado
Estão no alvo trabalhadores desempregados, que estão no período de carência de um ano para solicitar auxílio-doença; autônomos; trabalhadores rurais e contribuintes individuais.
Nestes casos, os prazos máximos podem cair para 30 dias e 60 dias.
Levantamento do governo revelou que essas categorias costumam usar o aplicativo com mais frequência.
Perícia na renovação
O Atestemed não permite prorrogação automática: vencido o prazo, o segurado precisa apresentar outro atestado. Nestes casos, o trabalhador também poderá ser encaminhado diretamente para a perícia médica. Hoje isso também não acontece.
O índice de recorrência (que pede com frequência) do aplicativo por trabalhadores empregados é de 25% em média; dos desempregados, 45% e dos autônomos, 20%, segundo o estudo.
A concessão do auxílio-doença com Atestmed começou em maio de 2023 e já atendeu 1,5 milhão de segurados. Uma das principais vantagens é que o trabalhador que precisa se afastar do trabalho por motivo de saúde começa a receber benefício rapidamente, sem precisar esperar meses para fazer a perícia e ter o auxílio concedido.
Além disso, a Previdência passa a economizar porque o segurado, mesmo que recupere a saúde até a ida ao médico perito, recebe retroativamente à data do pedido, com juros. Para 2025, por exemplo, a estimativa é economizar R$ 6 bilhões com essa mudança na concessão do auxílio-doença.
Segundo o INSS, o índice de irregularidades nos benefícios concedidos com o aplicativo é baixo: entre julho de 2023 e fevereiro deste ano, de 1,2 milhão de auxílios concedidos pelo mecanismo, foram detectados 794 casos suspeitos, sendo que 554 foram suspensos por irregularidades.
Tecnicos do governo explicam que, embora o serviço permita a concessão rápida do benefício, o pedido passa por um rápido batimento de dados, como se médico que assina o atestado existe. O documento é baixado e enviado a um banco de dados, podendo ser fiscalizado a qualquer momento.
Aumento de despesas
O gasto com auxílio-doença cresceu de R$ 27,6 bilhões em 2022 para R$ 33,4 bilhões em 2023 — alta de 21% em valores nominais, segundo dados oficiais. Em valores reais de julho de 2024 o aumento foi de 16,2%. Mantida a tendência, a despesa deve atingir R$ 40 bilhões neste ano.
Para especialistas, como o ex-presidente do INSS Leonardo Rolim, a alta dos gastos está relacionada a pagamentos indevidos e fraudes. Técnicos do governo rebatem, alegando que as despesas aumentaram porque a fila caiu com o uso da ferramenta.
Em nota, a Previdência Social informou as mudanças vão preservar as características do auxílio-doença, concebido desde sua origem para ser um benefício de curta duração:
"Com o Atestmed, o INSS está resgatando o caráter de substituição de renda do INSS. É a garantia de sustento, de sobrevivência do segurado. Nos últimos anos, tínhamos tornado esse benefício uma indenização paga em data futura, com direitos retroativos, que geravam despesa imensa ao Estado e deixava o cidadão desassistido num momento de absoluta vulnerabilidade econômica e de saúde fragilizada".
Fonte: O GLOBO
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