Presidente do TSE afirmou ver bloqueio a X como forma de fazer valer lei brasileira como soberana

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Cármen Lúcia, em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura - Nadja Kouchi/Divulgação TV Cultura

Porto Velho, RO - A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Cármen Lúcia, rebateu nesta segunda-feira (30) fala do candidato em São Paulo Pablo Marçal (PRTB) de que "mulher não vota em mulher".

Ao programa Roda Viva, da TV Cultura, ela reiterou a importância da participação feminina como um avanço civilizatório, em contraponto ao que o influenciador alegou no debate entre candidatos à prefeitura da capital paulista realizado por Folha e UOL, também nesta segunda.

"Inteligente é a pessoa que acha que mulheres e homens são iguais em direitos e que tem o direito de participar numa sociedade em que 52% da população brasileira e 52% do eleitorado é de mulheres. Afirmar que uma mulher não vota em mulher realmente seria além de qualquer dado fático."

Cármen Lúcia ainda criticou durante a entrevista a postura do X (ex-Twitter), do empresário Elon Musk, no Brasil, e argumentou que o bloqueio ocorreu para fazer valer a lei brasileira, que é soberana.

"Num Estado soberano, todos nós, cidadãos, e todos aqueles que atuam aqui, empresas, plataformas, que não deixam de ser empresas, têm que cumprir sim a lei do país. É assim em todo lugar, o Brasil não é menor, o Brasil não é quintal de ninguém, o Brasil é um Estado soberano que precisa ter o seu direito respeitado para se dar o respeito, e nós fizemos isso", argumentou a ministra.

"Por que que uma empresa acha que pode tratar o Brasil como se o Brasil fosse algo que pode ser absolutamente desdenhado?", reiterou a presidente do TSE.

A ministra faz parte da Primeira Turma do Supremo, que se manifestou no início de setembro de forma unânime para manter a suspensão ao ex-Twitter no Brasil, como determinado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Ela afirmou em seu voto que "não se baniu empresa no Brasil na decisão em exame, não se excluiu quem quer que seja de algum serviço que seja legitimamente prestado e usado".

"Exigiu-se o cumprimento do direito em benefício de todas as pessoas, por todas as pessoas naturais ou jurídicas, nacionais e não nacionais."

A rede está bloqueada há um exato mês, após Musk não atender a decisão monocrática de Moraes para indicação, em 24 horas, de representante legal no país.

Fonte: Folha de São Paulo