Portarias e arquivamentos marcam as movimentações do dia no Diário Oficial

Porto Velho, RO – O Diário Oficial do Ministério Público de Rondônia publicou na edição nº 224, datada de 27 de novembro de 2024, diversas portarias de instauração de procedimentos investigativos e resoluções de arquivamento de processos administrativos. Os atos abrangem temas variados, incluindo questões eleitorais, políticas públicas, saúde e saneamento básico.

Ampliação de investigações eleitorais em Pimenta Bueno

Duas portarias foram publicadas pela 9ª Promotoria de Justiça Eleitoral de Pimenta Bueno, ambas sob a responsabilidade da promotora Rafaela Afonso Barreto. Os atos aditam portarias anteriores para incluir novos elementos nas investigações sobre candidaturas femininas, sem alterar o objeto principal. Os procedimentos, registrados sob os números 2024.0004.010.00283 e 2024.0004.010.00284, visam aprofundar a análise de irregularidades eleitorais.



Acompanhamento de vulnerabilidades sociais

Em Ouro Preto do Oeste, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou o procedimento nº 2024.0007.003.48008 para acompanhar a situação de vulnerabilidade de um idoso. Similarmente, em Buritis, outros dois procedimentos foram instaurados para apurar possíveis crimes ambientais e questões relacionadas à vulnerabilidade social de jovens, conforme as portarias nº 000112/2024 e nº 000114/2024. Os casos estão sob supervisão do promotor Adalberto Mendes de Oliveira Neto.

Regularidade no fornecimento de água em Ariquemes

A 3ª Promotoria de Justiça de Ariquemes abriu investigação para averiguar a qualidade e a regularidade do serviço de abastecimento de água fornecido pela concessionária Águas de Ariquemes (AEGEA). A ação foi motivada por recorrentes reclamações de consumidores.

Arquivamento de procedimentos por cumprimento de demandas

Dentre os arquivamentos registrados, destacam-se os relacionados à 13ª Promotoria de Justiça de Porto Velho, que acompanhava demandas de saúde pública. Em múltiplos casos, como o do procedimento nº 2024.0001.003.45129, as reclamações foram encerradas após a realização de exames e cirurgias solicitadas.

No município de Santa Luzia do Oeste, a situação epidemiológica em relação ao mosquito Aedes aegypti também resultou em arquivamento. O município foi classificado como tendo status "satisfatório" nas ações preventivas.

Educação especial e políticas públicas em Jaru

A 1ª Promotoria de Justiça de Jaru instaurou o procedimento nº 2024.0008.007.08726 para mapear a oferta de educação especial em escolas públicas da região. O projeto busca identificar lacunas na inclusão de alunos com necessidades específicas.

Saneamento básico em Colorado do Oeste

O cumprimento das determinações do marco legal do saneamento básico (Lei nº 14.026/2020) pelos municípios de Cabixi e Colorado do Oeste levou ao arquivamento do procedimento nº 2022.0011.003.22809, após comprovação de adequação aos requisitos da legislação.

Fonte: Rondônia Dinâmica